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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Votação de royalties para educação e saúde volta a ser adiada na Câmara

Em reunião com Dilma, PMDB propôs derrubar urgência da tramitação.
Governo pediu mais tempo para negociar e marcou reunião para segunda.

Em reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (5), líderes partidários da Câmara decidiram adiar novamente a votação do projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde, prevista para esta terça (6). Um novo encontro com deputados no Palácio do Planalto foi marcado para a próxima segunda (12) para debater o teor do texto.

De acordo com o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), parlamentares propuseram derrubar a urgência constitucional do texto para que ele deixe de trancar a pauta. Enviado com regime de urgência pelo Executivo ao Congresso, o projeto impede a votação de outras matérias no plenário da Câmara já que se encerrou o prazo de tramitação.

Durante a reunião com Dilma, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), argumentou que, como o projeto dos royalties foi apensado a uma proposta sem urgência constitucional, e Senado e Câmara aprovaram um substitutivo (texto alternativo produzido durante os debates), não perduraria o regime célere de tramitação.

“O entendimento do PMDB é de que, como o projeto do governo foi apensado a um sem urgência e como o que foi aprovado é um substitutivo, ele não trancaria a pauta. Nós queríamos votar amanhã, mas aceitamos adiar porque não queremos ser obstáculo se todos os partidos da base aceitam esse adiamento”, disse André Figueiredo.


Ao retornar da reunião com Dilma, Eduardo Cunha conversou durante cerca de cinco minutos com o presidente da Câmara no salão verde da Casa para relatar os bastidores do encontro. Segundo o líder do PMDB, Henrique Alves assegurou a ele que concorda com a interpretação de que não há mais urgência no projeto dos royalties do petróleo.
De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definir se a interpretação sobre a urgência constitucional é válida. “A área jurídica dará um parecer. O entendimento é de que a urgência caiu. Vamos conversar com presidente Henrique Alves para solucionar isso”, afirmou.
Na visão do deputado do Rio de Janeiro, para que a proposta volte tramitar em caráter de urgência terá de ser votado um requerimento em plenário. Será necessário que pelo menos 257 deputados votem a favor para assegurar o regime de urgência ao projeto.
Enviado pelo Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto dos royalties encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social, uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. A intenção do Planalto era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.

Autor da proposta que destina 50% do fundo para educação, André Figueiredo disse que não abre mão desse trecho do texto. “Nesse aspecto vamos mostrar à presidenta que 50% do fundo é necessário. Não podemos condenar a geração atual a uma falta de recursos”, disse. Ele afirmou que fará uma apresentação à presidente na próxima segunda.

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