Estatuto da Juventude é sancionado pela presidente Dilma Rousseff

Foi sancionado nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude. A lei estabelece os direitos dos brasileiros entre 15 anos e 29 anos de idade. A venda de meia-entrada em espetáculos vai ser limitada a 40% do total de ingressos.

Na presença de jovens e artistas, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, uma espécie de declaração de direitos dos jovens, e que levou quase 10 anos para ser aprovado no Congresso.

O estatuto concede a meia-entrada para estudantes de 15 anos a 29 anos, em eventos culturais e esportivos, mas limitado a 40% do total de ingressos. Será preciso apresentar a carteira de estudante e os órgãos estudantis estarão sujeitos à fiscalização sobre a emissão das carteiras.

Também terão direito à meia-entrada jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo que estejam fora da escola. As regras não valem para Copa do Mundo e Olimpíadas.

“Sem plateia não tem espetáculo, sem plateia não tem cinema, sem plateia não tem o artista. Então é necessário que as pessoas acessem essa informação estejam lá nas plateias”, apontou o ator Érico Brás.

A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que dava meia passagem para os estudantes nos ônibus interestaduais. O governo alegou que a redação do artigo interferia na legislação dos estados, o que não é permitido pela constituição.

Mas a presidente manteve no estatuto quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual: dois assentos gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto. O estatuto entra em vigor seis meses após a publicação oficial, prevista para terça-feira.

A presidente Dilma disse que o objetivo do estatuto é ampliar as oportunidades para todos. E afirmou que é preciso combater o que considera uma das coisas mais graves: a violência contra jovens negros e pobres.

“Nós temos de construir as trincheiras para lutar contra essa questão, a questão da violência indiscriminada contra jovens e jovens mulheres e homens, negros e pobres. Mais homens, mas não deixam de ter mulheres também sofrendo essa violência”, disse a presidente.