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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Cartão SUS ganha versão digital

Brasília - O Cartão SUS, que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde, está agora a apenas um clique do cidadão e dos serviços de saúde de todo o país. O aplicativo, chamado Cartão SUS Digital, disponibilizará ferramentas importantes como o controle da aferição de pressão e medição de glicemia, o que é essencial para quem tem diabetes e hipertensão. Ao preencher as informações, a ferramenta mostrará, com auxílio de gráficos, os últimos registros de pressão máxima e mínima, bem como a evolução das taxas de glicemia. O aplicativo já está disponível para smartphones com sistema Android e a previsão é de que em novembro ele já esteja disponível na Apple Store.

O cidadão também poderá, se possuir alguma alergia, informar se faz uso contínuo de medicamentos, adicionar contatos de emergência e compartilhar as informações com médicos por quem estejam sendo acompanhados, o que permite traçar o diagnóstico e ofertar o tratamento mais adequado ao histórico do paciente. O aplicativo passará por atualizações nos próximos meses o que ampliará a oferta de serviços disponíveis.
Divulgação
Com ferramenta digital, Ministério da Saúde cria alternativa aos cartões de plástico, que geram gastos anuais de R$ 4 milhõesCom ferramenta digital, Ministério da Saúde cria alternativa aos cartões de plástico, que geram gastos anuais de R$ 4 milhões

Segundo a pesquisa Mobile Report, da Nielsen Ibope, 68,4 milhões de pessoas utilizam a internet pelo celular no Brasil. A ideia é que essas pessoas possam utilizar o aplicativo e, com isso, trazer economia aos cofres públicos. Isso porque, apenas em 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 4 milhões para a compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembra que o acesso ao cartão por meio digital trará muitos ganhos a população. “Vamos aperfeiçoar cada vez mais o aplicativo de modo que seja possível ampliar a oferta de serviços disponíveis através da ferramenta, como a busca de serviços de saúde com auxílio de mapas, alerta de consultas marcadas na rede pública e até solicitar marcação de consultas pelo aplicativo”, explicou.
O Cartão SUS possibilita a identificação única dos usuários do SUS e, com isso, é possível reunir o conjunto de atendimentos realizados, onde quer que aconteçam. Hoje, todo brasileiro com CPF válido possui o número do Cartão Nacional de Saúde, como consequência da integração da base de dados do cartão (CadSUS Web) com a Receita Federal. O registro do conjunto de informações por meio da identificação do usuário é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas, será possível acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, será possível organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país.

As unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver o cartão (digital ou em mídia plástica) ou mesmo o número, o registro pode ser feito no momento do atendimento. Isso vale tanto para as unidades públicas como privadas.
Fábio Rodrigues Pozzebom/abr
Arthur Chioro que aproveitar novas tecnologias para ampliar serviços e melhorar o atendimentoArthur Chioro que aproveitar novas tecnologias para ampliar serviços e melhorar o atendimento

Para descobrir o número do Cartão, o cidadão pode entrar no aplicativo, informando seu número de CPF e data de nascimento. Para quem ainda não possuir, o Cartão SUS é emitido pelas unidades de saúde pública que prestam atendimento ao cidadão nos estados e municípios. Desta forma, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde mais próxima da casa do cidadão para efetuar o cadastro. É necessário informar o nome do usuário do SUS, o nome da mãe, o sexo, raça e etnia, o município de naturalidade, a data de nascimento e o endereço.

A partir do Cartão SUS, o Ministério da Saúde tem trabalhado na integração dos sistemas de saúde. Vários sistemas nacionais, dentre os quais, Sistema de Cadastro dos usuários do SUS (CadSUS Web), Portal do Cidadão, Sistema de Regulação (Sisreg, CNRAC) e Sistema de Monitoramento do Câncer (Siscan) encontram-se integrados à base do cartão.

sábado, 29 de agosto de 2015

Mais um Jovem Perde a vida em Acidente na BR 222 em Açailândia no Perímetro Urbano

Talisson Pitombeira

Talisson Pitombeira estava na caminhonete 3/4 no banco de passageiro, Talisson ficou preso nas ferragens, o acidente aconteceu na manhã de hoje 29, por volta das 6hs na BR – 222, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal.
Talisson Pitombeira era morador do Distrito de Pequia, Metalúrgico Morador do Bairro Pequiá em Açailândia.
A SAMU chegou logo em seguida e resgatou o motorista que saiu com vida  e foi levado para o Hospital Municipal em estado grave.
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela PRF.  

Lula diz que "se necessário", será candidato à presidência em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã desta sexta-feira (28) que, se for preciso, poderá disputar a Presidência da República em 2018. Esta é a primeira vez que ele falou publicamente sobre a possibilidade de se candidatar.
"Não posso dizer que sou, nem que não sou [candidato]. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai ganhar, que não vai ter disputa e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições", afirmou Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, na cidade de Montes Claros (417 km de Belo Horizonte).
Ontem, o ex-presidente participou de evento na cidade mineira que serviu de estreia para as viagens que ele fará pelo país para tentar melhorar a imagem do PT.
A fala de Lula se deu após questionamento sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Lula, a oposição tem de "esperar 2018", aludindo à próxima eleição para a Presidência da República. 
"A oposição tem que ter paciência neste país. Eu perdi três eleições, voltava para casa. Eu não ficava xingando as pessoas. Eu não ficava falando palavrão. Eu ia para casa me preparar. Como diria o [Leonel] Brizola [1922-2004], se estive vivo, eu ia para casa lamber minhas feridas, ou seja, para me preparar para a outra eleição. Foi assim que eu fiz durante 12 anos. A oposição precisa parar de resmungar, tem de parar de xingar a presidenta, ela tem que torcer para que esse país melhore", afirmou.
O ex-mandatário afirmou ainda que a população do Brasil não "aceita golpe'. "Ninguém quer mais golpe neste país. Quem quiser ser candidato à Presidência da República que espere 2018, dispute democraticamente e vê se ganha as eleições", afirmou.
Lula ainda alfinetou a oposição ao afirmar que ela nunca "fez nada por esse país" e que governava apenas para "um terço da população". Ele disse não acreditar na interrupção do mandato de Dilma antes do término dele. "Não acredito em impeachment da presidente Dilma. Acredito que as dificuldades que nós estamos passando agora serão vencidas na medida que a economia comece a se recuperar e os programas anunciados pela presidenta Dilma comecem a dar resultado', disse Lula.
Lula também defendeu a Petrobras e as investigações que versam sobre corrupção nas esferas públicas do governo. Ele afirmou que as administrações petistas permitiram a criação de instrumentos para a investigação dos casos de corrupção.
Lula ainda declarou que Dilma não era conhecedora dos desvios de dinheiro público na Petrobras. "Gostaria de ter sabido antes. A Polícia Federal não sabia, o Ministério Público não sabia, a direção da Petrobras não sabia. Só se ficou sabendo depois que houve um grampeamento e pegou o [doleiro] Alberto Youssef, que já tinha muitas passagens pela polícia, falando com outros caras", afirmou.
Palpites - O ex-presidente ainda disse que passará a falar mais com a imprensa para, segundo ele, rebater "palpiteiros" e que fiou mais quieto quando deixou o cargo de presidente da República para não ficar dando "palpites".
"Desde que eu deixei a Presidência, eu tomei uma decisão de não dar mais entrevistas, porque quem tem que governar é a Dilma. Eu não posso ficar dando palpite. Eu, sinceramente, estou até com saudade de um microfone (....). Eu vou voltar a falar, dar palpite nas coisas, porque eu vejo muita gente que já governou esse país, eu vejo muita gente que já foi deputado, eu vejo muita gente que já foi governador e que não fez nada e agora fica dando palpite como se fosse salvador da pátria. Então ele pode ficar certo do seguinte: o Lula vai voltar a uma atividade política mais intensa, vou viajar o Brasil e vou disputar com eles ideias."

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

A COMBO INFORMÁTICA em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos está com uma promoção de matrículas grátis para todos os Associados e seus dependentes

ATENÇÃO: Promoção válida até  dia 10/09/2015
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Os associados podem ter mais informações na sede sindical.



Fonte: Secretaria de Imprensa do STIMA

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Audiência Pública debate “Lei do Silêncio”, em Açailândia

Evento ocorreu na tarde desta terça feira, 25, e foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Açailândia. 


Promotora de Meio Ambiente, Letícia Guedes e Secretário
de Meio Ambiente, Sininger Vidal.
A Secretaria de Meio Ambiente do município de Açailândia realizou na tarde desta terça feira, 25, às 15 Horas, Audiência Pública para discutir a aplicação da “Lei do Silêncio”, no Município.

O evento contou com a presença de representantes de Igrejas, promoters de shows, locutores de carros de som, donos de bares, boates e autoridades da cidade, como a Promotora de Meio Ambiente, Letícia Teresa, Delegado de Polícia Civil, Murillo Lapenda e vereadores do município.

Durante sua fala, o Secretário de Meio Ambiente, Sininger Vidal, falou sobre a importância da Audiência Pública. “Açailândia não é mais a mesma, a cidade cresceu e por isto a aplicação da lei do silêncio deve ser discutida para que seja regularizados os horários de funcionamento de bares, shows e igrejas. Essa regularização beneficia todas as partes, tanto os pastores, bares, boates e realizadores de shows como a população em geral”, finalizou.

Após a realização da Audiência Pública com a presença de representantes dos setores envolvidos e esclarecido os pontos da lei, agora deve ter inicio operações para coibir a poluição sonora no município.

Representantes de igrejas, donos de bares e boates se fizeram presente. 

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Campanha de vacinação contra pólio termina em 31 de agosto

Ministério da Saúde não vai prorrogar a campanha. 

Até agora, só 50,4% das crianças foram vacinadas.

Flávia AlvarengaBrasília, DF









A campanha de vacinação contra poliomielite deste ano, termina daqui a uma semana mas até agora apenas a metade do crianças foram vacinadas. O Ministério da Saúde não vai prorrogar a campanha. O prazo termina no dia 31 de agosto.
O Ministério da Saúde diz que só 50,4% das crianças foram vacinadas. A meta é vacinar 12 milhões. A campanha não vai ser prorrogada. São apenas duas gotinhas para criança ficar protegida. Devem tomar a dose meninos e meninas entre seis meses e cinco anos incompletos.
Os postos de saúde estão com os estoques cheios. A vacina não tem contra indicação. O secretário de Vigilância em Saúde diz que a poliomielite está erradicada no Brasil. O último caso foi em 1990, mas ele faz um alerta para os pais.
“Para mantermos a poliomielite erradicada traga os seus filhos às unidades e receba a sua dose de vacina”, diz o secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi.

Aplicativo do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde disponibiliza o aplicativo 'Vacinação em Dia', que gerencia cadernetas de vacinação cadastradas pelo usuário, além de ter informações sobre as vacinas disponibilizadas pelo SUS e função com lembretes sobre as campanhas sazonais de vacinação. O recurso não substitui  a caderneta de vacinação, que é um documento. Clique aqui para mais informações.

Audiência Pública discutirá lei do silêncio em Açailândia

Por Maico Sousa

Na próxima terça feira, 25, a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Açailândia, em parceria com o Ministério Público, realizará Audiência Pública para tratar sobre a lei do silêncio. A audiência acontecerá no prédio da Câmara Municipal as 15Hrs e discutirá sobre o horário de funcionamento de bares, boates, igrejas e similares, bem como da necessidade de licenciamento para funcionamento de equipamento de som em qualquer ambiente comercial e ao ar livre.
Está previsto a presença da Promotoria de Meio Ambiente de Açailândia, Dra. Leticia Teresa Sales freire, Polícia Militar, Polícia Civil e a comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, bem como a sociedade geral. Todos os interessados podem participar. O Secretário de Meio Ambiente município, Sininger Vidal falou sobre o assunto.
Audiência Pública discutirá lei do silêncio em Açailândia ("Vai ser a oportunidade de debater sobre o assunto e buscar solução para o problema da poluição sonora. Nosso objetivo não é multar, mas sim conscientizar os donos de bares, boates e etc. Vamos partir desta audiência com a presença de autoridades buscar o melhor caminho", finalizou.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Riacho de Açailândia Volta a ter Esperança, após Vereador Jarlis Adelino Apresentar Requerimento Para Revitalização do Riacho. Com Aprovação da Câmara Municipal Por unanimidade.

O REQUERIMENTO Nº 082/2015, do Vereador Jarlis Adelino foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Açailândia-MA na sessão ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2015.

O Vereador Jarlis Adelino requer do poder executivo Municipal, que seja realizada a revitalização do Riacho Esperança em toda extensão do córrego e de suas margens que passa entre os Bairros Tancredo Neves, Vila Ipiranga e Capeloza. 

Vereador Jarlis Adelino
A Recuperação desse córrego se faz necessário, além de cuidar do meio ambiente trata-se também de saúde publica. Este córrego em época de chuvosa recebe um volume muito elevado de água, ocasionando alagamentos nas duas margens do córrego por falta de profundidade, causadas por lixo de diversas naturezas, prejudicando os moradores que residem no local, o córrego tem sua extensão com maiores prejuízos ao meio ambiente e a saúde publica  nos Bairros: Tancredo Neves, Vila Ipiranga e Capeloza por  está parcialmente aterrado, e seu trajeto natural alterado, com isso deixa vários pontos de alagamento, atraindo ratos, insetos e vários outros tipos de pragas, além de sua margem está repleto de lixo que leva doenças aos moradores dos  bairros citados. Com a revitalização do córrego, melhorando a sua profundidade e arborização adequada, retirada do lixo de das margens e das nascentes irá revitalizar não apenas o córrego mais contribuirá também com a saúde publica das comunidades vizinhas ao córrego disse o Vereador Jarlis Adelino em sua Justificativa para aprovação do referido requerimento.
O Requerimento foi encaminhado para a Prefeitura Municipal de Açailândia onde tomarão as devidas providencias requeridas pela indicação do vereador Jarlis Adelino.
Sec. Meio Ambiente Sininger Vidal
O Secretario de Meio Ambiente Sininger Vidal já esteve pessoalmente no local juntamente com o Sec. de Obras Sr. Edvaldo em Companhia do Vereador para traçar plano de atuação, segundo o Secretario de Meio Ambiente Sr. Sininger o Riacho Esperança deve ter total atenção e cuidado, pois o Riacho abaste o Rio Açailândia e o Rio Grajaú ambus importantes para o Estado.





Fonte: Assessoraria Jarlis Adelino  



terça-feira, 18 de agosto de 2015

STIMA Convoca Assembleia Para Prestação de Contas 2014 da Entidade

Edital 09/2015
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO


ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO STIMA

O STIMA através de seu presidente ANTONIO DA SILVA BRITO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei e do Estatuto Social da Entidade convoca a Diretoria Deliberativa e Conselho Fiscal do STIMA Titulares e Suplentes para assembleia de Prestação de Contas da Entidade Sindical que será realizada na sede da entidade às 09 horas da manhã do dia 29 de agosto do corrente ano com a seguinte ordem do dia.

Pauta do dia:
1.       Apreciação, Fiscalização e Deliberação das notas fiscais exercício 2014;
2.       Apreciação, Fiscalização da movimentação bancaria exercício 2014;
3.       Balanço patrimonial,  atualização 2014;
4.       Apresentação dos Editais de Convocação exercício 2014;
5.       Apresentação das atas do Exercício 2014;
6.       Apresentação das listas de presença da entidade nas reuniões e assembleias exercício 2014;
7.       Prestação de contas do STIMA Exercício 2014.


Data: A assembleia será realizada no dia 15 de agosto de 2015.
Horário: 09 horas
Local: Na Sede do STIMA, Rua Marly Sarney 1242, centro de Açailândia-MA.

 A Assembleia será realizada em 1º convocação, com quórum de 50% dos diretores do STIMA, não atingindo o quórum na assembleia, a mesma será remarcada para outra data.


Sem mais para o momento, desde já agradecemos.


Açailândia - MA,18 de agosto de 2015

Antônio da Silva Brito
PRESIDENTE


segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Deu no Blog do Rei! Açailândia Pedido de Liminar da Ex Prefeita Gleide Lima Santos e negado mais uma vez. MANDADO DE SEGURANÇA N°. 0005279-89.2015.8.10.0000 (30428/2015)

Ex-Prefeita Gleide Santos Perde mais uma No TJ-Ma

Na  manhã desta segunda feira o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão negou mais uma vez um pedido de liminar solicitado pela ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, na tentativa de suspender a cessão da Câmara municipal de vereadores qu7e Cassou seu mandato por unanimidade.
Desta vez o eminente Desembargador Lourival Cerejo, negou o pedido de liminar de suspenção da sessão que cassou o mandato de Gleide por perda do objeto, ou seja, sendo impossível voltar no tempo e suspender uma cessão da Câmara que foi realizada legitimamente, restando a gestora ingressar com nova ação na comarca local, a fim de solicitar a anulação com alegação de novo objeto ou seja nova alegação de suposto direito seu violado.
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Leia na integra o Julgado:
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MANDADO DE SEGURANÇA N°. 0005279-89.2015.8.10.0000 (30428/2015) - SÃO LUÍS
IMPETRANTE: GLEIDE LIMA SANTOS
ADVOGADO: SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO
IMPETRADO: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA DO WRIT QUE ACOLHE O SUPOSTO ATO TERATOLÓGICO. OCORRÊNCIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NA CÃMARA DOS VEREADORES POR DECISÃO DIVERSA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1. Não subsistindo o ato tido por ilegal e abusivo, conclui-se que a hipótese é de prejudicialidade do mandamus, em face da perda superveniente de seu objeto.
2. Esvaziada a eficácia da decisão impugnada, ou por desistência da ação principal, ou por decisão diversa e impossibilidade de suspender sessão já realizada, não subsiste interesse/utilidade de reforma ou nulidade do ato impugnado.
3. Mandado de Segurança prejudicado.
VISTOS ETC.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gleide Lima Santos contra ato judicial supostamente ilegal prolatado pelo des. Raimundo José Barros de Sousa, relativo ao deferimento de liminar no Agravo Regimental nº. 27.563/2015, reconsiderando a negativa de concessão de liminar no Mandado de Segurança nº. 25871/2015.
Fazendo um histórico da situação fática e processualtrata-se de mandado de segurança que visa reformar decisão liminar em agravo regimental (fls. 371-376), que reconsiderou primeira manifestação de indeferimento do writ dada em plantão judicial (fls. 356-358), para que se efetivassem os trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal de Açailândia, criada pela resolução nº. 001/2015 e substituída pela Resolução nº. 002/2015.
A impetrante expõe que ajuizou ação cautelar preparatória na 1ª Vara da Comarca de Açailândia com o fito de suspender os trabalhos da comissão processante instituída pela Câmara Municipal. A liminar foi deferida e suspensa a sessão de julgamento marcada para o dia 3.6.2015 (fls. 221-227). Contra essa decisão a Câmara Municipal de Açailândia impetrou o Mandado de Segurança nº. 25871/2015, este sendo indeferido de plano em plantão judicial, mas reconsiderada a decisão denegatória pelo Agravo Regimental nº. 27563/2015. Desta decisão do desembargador Raimundo José Barros de Sousa é que a impetrante sustenta ter ocorrido ilegalidade e teratologia no decisum, atuando a via mandamental como verdadeiro substituto recursal.
A ação mandamental foi ajuizada no plantão judicial em que atuou o desembargador Jamil Gedeon, sendo deferida a liminar de suspensão da decisão do desembargador impetrado, Raimundo Barros, retomando-se, novamente, a eficácia da decisão de primeiro grau que suspendia os trabalhos da comissão processante (fls. 378-382).
Distribuída sob esta relatoria, determinou-se o cumprimento das notificações e intimações necessárias para o trâmite do feito (fl. 395).
O impetrado ratifica sua decisão liminar e sustenta a regularidade da comissão processante para a apuração de infrações político-administrativas. Sustenta que sua decisão foi tomada em sede de agravo regimental, cabível à espécie. Destaca, ainda, ser incabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso (fls. 407-408).
A impetrante atravessa petição informando que a decisão primeva de suspender os trabalhos da comissão processante, prolatada pelo juízo de primeiro grau, sofreu recurso de agravo de instrumento de nº. 32911/2015, que foi julgado improvido pelo ora relator deste mandamus.Contudo, a Câmara Municipal ingressou com a Suspeição de Liminar nº. 33.464/2015, sendo deferida pela Presidente desta egrégia Corte, que retomou o andamento da sessão de julgamento pela comissão processante da Câmara Municipal. Protesta para que seja cumprida a decisão tomada neste mandado de segurança e no agravo de instrumento, suspendendo os trabalhos da comissão processante (fls. 411-418).
A Câmara de Vereadores do município de Açailândia junta petição atestando a homologação de desistência do Mandado de Segurança nº. 25871/2015, sustentando a perda de objeto de todos os recursos interpostos naquela ação, inclusive o Agravo Regimental nº. 27563/2015, no qual o ato impugnado nesta ação mandamental foi prolatado. Por consequência, requer a cassação da liminar deferida em plantão judicial por perda superveniente do objeto deste mandado de segurança (fls. 428-430).
É o relatório. Passo a decidir.
O mandado de segurança em análise foi impetrado contra decisão proferida pelo des. Raimundo Barros nos autos do Agravo Regimental nº. 27563/2015, oriundo de decisão monocrática no Mandado de Segurança nº. 25871/2015. O ato impugnado deferiu liminar em favor da comissão processante da Câmara Municipal, retirando os efeitos suspensivos dados pelo juízo de primeiro grau em ação cautelar.
Ocorre que, conforme mencionado nas informações prestadas pela Câmara Municipal e verificado no sítio eletrônico deste eg. Tribunal de Justiça, o Mandado de Segurança que gerou o referido Agravo Regimental foi extinto por desistência dos impetrantes (fl. 431).
Homologada a desistência, extingue-se a ação mandamental sem julgamento de mérito e as decisões que nela foram determinadas perdem a eficácia mandamental.
Ademais, a decisão do juiz de primeiro grau foi suspensa por decisão diversa do ato tido por ilegal. A manutenção dos trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal foi prolatada pela presidente deste Tribunal de Justiça, Desª. Cleonice Freire, em Suspensão de Liminar nº. 33.464/2015, nos termos dos art. 504 c/c art. 506 do RITJ/MA (fls. 412-417), contrariando a pretensão material dos impetrantes e os possíveis efeitos deste mandamus.
Dessa forma, extinta a ação mandamental, na qual o ato impugnado fora combatido por este mandando de segurança, e ocorrendo decisão da Presidência desta Corte sobre a manutenção dos atos da comissão processante da Câmara Municipal, a nulidade ou reforma da decisão do Des. Raimundo Barros não terá qualquer efeito prático sobre a pretensão de suspensão dos trabalhos, pretensão que compõe o interesse de agir nesta demanda.
Destaca-se, que o pedido no writ é de nulidade da decisão do des. Raimundo Barros e suspensão da sessão extraordinária marcada para o dia 28.6.2015, ou outra que vise o julgamento do processo político-administrativo (fl. 31). Contudo, após a desistência da ação, a decisão não mais subsiste. Por outro ponto, a sessão de julgamento do processo político-administrativo já ocorreu[1], mantidos os atos da comissão processante por decisão da Presidência deste Tribunal, decisão diversa do objeto deste mandado de segurança.     
Ante tais circunstâncias, não subsistindo o ato tido por ilegal e abusivo, ou perdendo sua eficácia perante a suspensão de liminar prolatada pela Presidência desta egrégia Corte, conclui-se que a hipótese é de prejudicialidade domandamus em face da perda superveniente de seu objeto.
Acerca do tema, exponho precedentes:                              
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Promovido o Mandado de Segurança com o exclusivo escopo de ter anulada decisão liminar já substituída por julgado colegiado de mérito, fica prejudicada a demanda, pela perda superveniente do respectivo objeto. 2. Segurança denegada, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 267, IV e VI, da Lei Adjetiva Civil. (TJMA, Órgão Especial, MS nº. 59730/2014, rel. Desº. José Joaquim Figueiredo dos Anjos, j. 15.6.2015)
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE DESAPARECIMENTO DA SITUAÇÃO LITIGIOSA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO.   1. Segundo consolidado entendimento jurisprudencial, o superveniente desaparecimento da situação litigiosa posta no mandado de segurança importa ausência de interesse de agir do impetrante por perda do objeto evidenciada pela desnecessidade e inutilidade do provimento judicial requerido, impondo a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 6o, § 5o, da Lei n° 12.016/2009, c/c o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. 2. Processo extinto sem julgamento de mérito. Ordem denegada. (TJMA, Órgão especial, MS nº. 45365/2013, rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 10.3.2014)
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NATARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO MARANHÃO. ESCOLHA DE SERVENTIAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AUDIÊDNCIA. AUDIÊNCIA REALIZADA POR DETERMINAÇÃO DO CNJ.  PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Opera-se a prejudicialidade do mandado de segurança, por superveniente perda do objeto quando circunstâncias ou fatos modificativos ou extintivos do direito nele debatido, verificados dentro ou fora dos autos durante a tramitação do processo, põem fim à situação litigiosa nele debatida, cessando, assim, o interesse legitimador da pretensão do autor. 2. Processo que se extingue sem julgamento de mérito. (TJMA, Órgão especial, MS nº. 25184/2013, rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, j. 2.4.2014)
Ante o exposto, entendendo pela prejudicialidade do mandamus, DENEGO a segurança, na forma do art. 6º, § 5º, da Lei nº. 12.016/2009[2], c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil[3].

Desembargador Lourival Serejo
Relator
Fonte: http://www.rei12.com.br/

sábado, 15 de agosto de 2015

Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite o Vereador Jarlis Adelino e o Prefeito Juscelino Oliveira acompanharam de Perto o dia "D"



Vereador Jarlis Adelino 
Açailândia, Hoje estive no posto de saúde do Bairro Ouro Verde Juntamente com o Prefeito Juscelino Oliveira acompanhando a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite que iniciou hoje dia 15 e se estenderá ate o dia 31 de agosto!

Fonte: Acessória Vereador Jarlis Adelino / ASCOM

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Bairro Tancredo Neves e Laranjeiras em Açailândia no Escuro

Vereador Jarlis Adelino
Meus amigos e minhas amigas do Bairro Tancredo Neves, Bairro Laranjeiras e Demais Bairros e Vilas de Açailândia, quero dizer a todos munícipes que a Iluminação Publica dos Bairros citados em especial o Bairro Tancredo Neves e Laranjeiras que estão prejudicados com a falta de iluminação que o Prefeito Juscelino Oliveira determinou que a Secretaria de Obras através do Secretario Sr. Edvaldo desse agilidade para reparo imediato do problema que vem prejudicando inúmeras famílias em Açailândia.

O Secretario de Obras Sr. Edvaldo já providenciou o cronograma municipal para normalizar a iluminação publica municipal. O Sr. Edvaldo explicou que o problema na demora para normalizar a iluminação publica ocorreu devido o atraso de pagamento com a empresa responsável pela manutenção da rede de iluminação, a mesma se negava a executar os trabalhos por falta de pagamento, após acordo entre as partes e pagamento do débito pela prefeitura municipal de Açailândia autorizado pelo Prefeito Juscelino Oliveira a empresa retomou os trabalhos nessa quinta-feira 13. O Sec. de infraestrutura Sr. Edvaldo nos assegurou que no prazo Maximo de 15 dias todos os Bairros de Açailândia já estarão com a iluminação publica normalizada.

Como Vereador dessa cidade continuarei a fiscalizar e cobrando os trabalhos solicitados pelo Povo disse o Vereador Jarlis Adelino.

Telefone do Departamento de Iluminação Publica Municipal para reclamações:
Atendimento das 8h as 14hs.
(99) 99100-2656 

Fonte: Assessoria do Vereador Jarlis Adelino

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Vereador Jarlis Adelino Promete Indicação Parlamentar Para Revitalização do Riacho Esperança em Açailândia-MA

Sec. de Obras Edvaldo, Ver. Jarlis Adelino e o Sec. Ambiental Sininger
Nessa quarta-feira 12, o Vereador Jarlis Adelino esteve no Bairro Tancredo Neves em Açailândia, acompanhado do Secretario de Obras Sr. Edvaldo e do Secretario de Meio Ambiente Sr. Sininger Vidal.
A visita ao Bairro Tancredo Neves se estendeu também a Vila Ipiranga, devido a necessidade de intervenção imediata para revitalização do Riacho Esperança que é uma das principais nascentes do Rio Açailândia.


O Riacho Esperança tem sua nascente ao longo dos Bairros: Tancredo Neves, Vila Ipiranga e Capeloza, o Riacho Esperança deságua no Rio Açailândia que por sua vez abastece o Rio Gurupi um dos principais Rios do Estado do Maranhão.

O Riacho Esperança está abandonado a muitos anos, existe hoje muitas edificações as margens do Rio ao decorrer de sua extensão dentro do perímetro urbano de Açailândia, é está repleto de muito lixo e praticamente não existe mais vegetação nativa em suas margens.
Na vistoria local o Secretario de Meio Ambiente o Sr. Sininger Vidal disse que a prefeitura municipal aguarda um estudo técnico a respeito desse problema que se agrava a cada dia, segundo o secretario existe uma empresa contratada pelo município que está fazendo o levantamento e projeto de viabilidade para recuperação do córrego, essa empresa segundo o secretario tem ate o próximo dia 19 de agosto para apresentar o estudo. 
O Vereador Jarlis Adelino presentou na noite dessa quarta-feira 12, na câmara municipal de vereadores o Requerimento parlamentar para revitalização do Riacho Esperança, o requerimento já foi lido e segue para votação do parlamento nos próximos dias.
O Secretario de Meio Ambiente Sr. Sininger Vidal relatou sobre a complexidade do trabalho que deve ser feito no local visitado, mas se mostrou preocupado com o problema.


O Secretario de Infraestrutura Sr. Edvaldo prometeu para os próximos dias que a secretaria de obras iniciará um trabalho paliativo de limpeza das margens do Córrego para retirada do lixo principalmente na Vila Ipiranga onde o lixo toma conta praticamente de toda extensão do Rio que passa na vila. O Vereador Jarlis Adelino Agradeceu o compromisso dos secretários na causa e o comprometimento com o problema apresentado pelo vereador. O Requerimento de revitalização do Riacho Esperança será votado pela Câmara de nos próximos dias durante cessão ordinária da casa de Leis.

Fonte: Acessória Jarlis Adelino 

Vereadores de Açailândia promovem hoje uma reunião entre os Parlamentares para criação da Comissão de Segurança Publica

Hoje os vereadores realizarão uma reunião as 10 hs da manhã na câmara municipal de Açailândia para tratar sobre a segurança publica do nosso município que lamentavelmente nos últimos meses tem se agravado com inúmeros assaltos, arrombamentos a residencias, roubos de veículos, e furtos! Iremos debater sobre o assunto para tomarmos providencias rápidas e cabíveis. A nossa sociedade não aguenta mais tantos casos e lamentavelmente a maioria deles sem resposta, hoje será criado uma comissão interna parlamentar para deliberar e tratar sobre o assunto.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Apresentador Nilton César vive momentos de “terror” em poder de bandidos

Nilton Cesar

Açailândia - O comunicador Nilton Cezar, apresentador do programa Comando do Meio Dia da TV Liberdade Canal – 13 (Rede TV/Açailândia), a esposa e seus três filhos viveram momentos de verdadeiro pânico na manhã desta terça-feira (11), em poder de bandidos.
Dois elementos encapuzados e armados de revolver pularam o muro da casa e renderam o comunicador e sua família que haviam acabado de acordar.
Além de fazer um “raspa” na casa, levando jóias, celulares e dinheiro, os ladrões foram bastante agressivos com as vitimas, principalmente com Nilton Cezar, que tomou várias chutes, socos, pontapés e até mesmo várias “capacetradas” que acabaram lhe cortando o supercílio.
Em conversa com o titular deste noticioso Blog, Nilton que está muito abalado com tudo que aconteceu, diz não entender o porquê de tantas agressões, já que não ofereceu nenhuma resistência.
O fato foi comunicado as policias civil e militar que realizam diligencias no sentido de prender os meliantes, que logo após consumarem o ato criminoso, se evadiram tomando rumo ignorado.
A polícia traça algumas linhas de investigação, não descartando qualquer possibilidade, inclusive de retaliação por conta de um trabalho que o mesmo faz em sua emissora de TV, que vem incomodando “PODEROSOS”.
Até o fechamento dessa matéria, os suspeitos ainda não haviam sido localizados.
Fonte: http://www.amarcosnoticias.com.br/