1912 - Foi constituída a Confederação
Brasileira do Trabalho - CBT , durante o quarto Congresso Operário Brasileiro,
realizado nos dias 7 e 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa
de reivindicações operárias: jornada de oito horas, semana de seis dias,
construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho,
limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos,
contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para
os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos
impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária.
1918 - Foi criado o Departamento Nacional do
Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro, assinado pelo
Presidente da República, Wenceslau Braz P. Gomes, a fim de regulamentar a
organização do trabalho no Brasil.
1923 - Foi criado o Conselho Nacional do
Trabalho, por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril, assinado pelo
Presidente Artur Bernardes.
1928 - Foi alterada a redação do Decreto que
criou o Conselho Nacional do Trabalho por meio do Decreto nº 18.074, de 19 de
janeiro, assinado pelo Presidente Washington Luiz.
1930 - Foi criado o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado
pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo
Boeckel Collor.
O
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado pelo Decreto nº
19.667, de 4 de fevereiro, com a seguinte estrutura:
- Secretário
de Estado;
- Departamento
Nacional do Trabalho;
- Departamento
Nacional do Comércio;
- Departamento
Nacional de Povoamento;
- Departamento
Nacional de Estatística.
1932 - O Ministro de Estado Lindolfo
Leopoldo B. Collor solicitou sua demissão em 2 de março, sendo seu sucessor o
Ministro Joaquim Pedro Salgado Filho. Foram criadas as Inspetorias Regionais do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio dos Decretos nºs 21.690 e
23.288, de 1º de agosto de 1932 e 26 de outubro de 1933, respectivamente.
1933 - Foram criadas as Delegacias do
Trabalho Marítimo, por meio do Decreto nº 23.259, de 20 de outubro, para
inspeção, disciplina e policiamento do trabalho nos portos.
1940 - As Inspetorias Regionais foram
transformadas em Delegaciais Regionais do Trabalho, por meio do Decreto-Lei nº
2.168, de 6 de maio.
1960 - O Ministério passou a ser denominado
de Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da Lei nº 3.782, de 22
de julho.
1964 - Foi criado o Conselho Superior do
Trabalho Marítimo, por meio da
Lei nº
4.589, de 11 de dezembro, constituído por representantes dos Ministérios do
Trabalho e Previdência Social, da Marinha, da Agricultura e dos Empregadores e
Empregados.
1966 - Foi criada a Fundação Centro Nacional
de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, por meio da
Lei nº
5.161, de 21 de outubro, para realizar estudos e pesquisas pertinentes aos
problemas de segurança, higiene e medicina do trabalho. Foi criado o Serviço
Especial de Bolsas de Estudos - PEBE, órgão autônomo vinculado ao Ministério,
extinto o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do
Decreto nº 57.870, de 25 de fevereiro.
- Gabinete
do Ministro;
- Consultoria
Jurídica;
- Divisão
de Segurança e Informações;
- Secretaria-Geral;
- Inspetoria-Geral
de Finanças;
- Conselho
Nacional de Política Salarial;
- Comissão
da Ordem do Mérito;
- Secretaria
do Trabalho;
- Secretaria
da Previdência Social;
- Secretaria
da Assistência Médico-Social;
- Departamento
de Administração;
- Departamento
do Pessoal.
1972 - Foi criado o Conselho Consultivo de
Mão-de-Obra, por meio do Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro.
1974 - O Ministério passou a ser denominado
de Ministério do Trabalho, por meio da Lei nº 6.036, de 1º de maio.
1976 - Foi criado o Serviço Nacional de
Formação Profissional Rural, SENAR, órgão autônomo vinculado ao Ministério, por
meio do Decreto nº 77.354, de 31 de março.
1977 - Foi criado o Conselho Nacional de
Política de Emprego, por meio do Decreto nº 79.620, de 18 de janeiro.
1978 - Foi alterada a denominação da
FUNDACENTRO para Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho, por meio da Lei nº 6.618, de 16 de dezembro. Foi alterada a
denominação do Conselho Consultivo de Mão-de-Obra para Conselho Federal de
Mão-de-Obra, por meio do Decreto nº 81.663, de 16 de maio.
1980 - Foi criado o Conselho Nacional de
Imigração, por meio da Lei nº 6.815, de 19 de agosto.
1989 - Foram extintas as Delegacias do
Trabalho Marítimo, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo, o Conselho Federal
de Mão-de-Obra e o PEBE, por meio da Lei nº 7.731, de 14 de fevereiro. Foi
criado o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio da
Lei nº 7.839, de 12 de outubro.
1990 - Foi criado o Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro. Por
meio da Lei nº 8.028, de 12 de abril, foram criados os seguintes órgãos:
- Conselho
Nacional de Seguridade Social;
- Conselho
Nacional do Trabalho;
- Conselho
de Gestão da Proteção ao Trabalhador;
- Conselho
de Gestão da Previdência Complementar;
- Conselho
de Recursos do Trabalho e Seguro Social.
Foram
também extintos os seguintes órgãos:
- Conselho
Nacional de Política Salarial;
- Conselho
Nacional de Política de Emprego.
A
referida Lei também alterou a denominação do Ministério, que passou a se chamar
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
1991 - Foi extinto o SENAR, por meio do
Decreto de 10 de maio.
1992 - O Ministério passou a ser denominado
Ministério do Trabalho e da Administração Federal, por meio da Lei nº 8.422, de
13 de maio. Por meio do Decreto nº 509, de 24 de abril, foi criada a DRT no
Estado de Tocantins e extintos os seguintes órgãos:
- Conselho
Nacional de Seguridade Social;
- Conselho
de Gestão da Proteção ao Trabalhador;
- Conselho
de Gestão da Previdência Complementar;
- Conselho
de Recursos do Trabalho e Seguro Social;
- Conselho
Nacional do Trabalho.
Por
meio da Lei nº 8.490, de 19 de novembro, foi criado o Conselho Nacional do
Trabalho e o Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho.
1995 - O Ministério do Trabalho passou a ter
nova estrutura organizacional por meio do Decreto nº 1.643, de 25 de setembro. A
Secretaria de Controle Interno - CISET foi transferida para o Ministério da
Fazenda por meio do Decreto nº 1.613, de 29 de agosto.
1999 - O Ministério passou a ser denominado
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º
de janeiro. Com o Decreto nº 3.129 de 9 de agosto de 1999 o Ministério passou a
ter seguinte estrutura organizacional:
- Gabinete
do Ministro;
- Secretaria-Executiva;
- Consultoria
Jurídica;
- Corregedoria
- Secretaria
de Políticas Públicas de Emprego;
- Secretaria
de Inspeção do Trabalho;
- Secretaria
de Relações do Trabalho;
- Delegacias
Regionais do Trabalho;
- Conselho
Nacional do Trabalho;
- Conselho
Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
- Conselho
Nacional de Imigração;
- Fundação
Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
FUNDACENTRO
2003 - Aprovada a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério do Trabalho e Emprego pelo Decreto nº 4.634, de 21 de março; O
Decreto nº 4.764, de 24 de junho, estruturou a Secretaria Nacional de Economia
Solidária; e Foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho pelo Decreto nº 4.796,
de 29 de julho.
2004 - O
Decreto nº 5.063, de 3 de maio, deu nova Estrutura Regimental
ao Ministério do Trabalho e Emprego, estruturando a Ouvidoria-Geral e o
Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude.
2008 - O
O Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro alterou a nomenclatura das Delegacias
Regionais do Trabalho para Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego,
das Subdelegacias do Trabalho para Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e
das Agências de Atendimento para Agências Regionais. As Superintendências
Regionais do Trabalho e Emprego passaram a ser competentes pela execução,
supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas
afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego.