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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Justiça condena estado por morte de detento com HIV e indeniza família


Pedreiro teve complicações da doença em penitenciária de Hortolândia, SP. Vara da Fazenda Pública diz que houve negligência no diagnóstico do vírus.
A Justiça condenou o estado de São Paulo por negligência médica no tratamento de um detento do sistema penitenciário emHortolândia (SP). O pedreiro Sérgio Antunes era portador do vírus HIV e morreu após complicações decorrentes da Aids em janeiro de 2011, no Hospital Mário Covas. Segundo sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), Eduardo Bigolin, a Fazenda Pública Estadual terá que pagar R$ 20 mil para esposa e para cada um dos três filhos do casal. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública após ser procurada pela viúva, que não quis ser identificada na reportagem.
Antunes foi preso em maio de 2010 por tráfico de drogas e condenado a um ano e oito meses, em regime fechado. Levado para a Penitenciária Odete Leis de Campos Cirtter, em Hortolândia, ele não apresentou qualquer debilidade clínica na avaliação médica, segundo consta na ação. Ele também não informou no questionário que era portador do vírus HIV.  
A viúva conta que também não sabia da doença, que, após alguns meses, o marido começou a se sentir indisposto e com dores nas costas e no peito, e que a saúde dele começou a se deteriorar rapidamente. Em novembro de 2010, ele compareceu ao atendimento de enfermagem informando sudorese noturna e febre.
Depois disso, foi feita uma coleta de escarro, que apresentou resultado negativo. Após a análise, o defensor do pedreiro entrou com protocolo na Cidade Judiciária, em Campinas, pedindo informações sobre o estado de saúde do detento e o relatório do atendimento médico. No relatório, consta que ele foi atendido novamente no fim de novembro, apresentando febre, emagrecimento e tosse contínua, após transferência para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia.

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