TST mantém venda de fazenda, Os trabalhadores da Vasp estão mais próximos de receber ao menos parte da quantia devida pela companhia aérea

Os trabalhadores da Vasp estão mais próximos de receber ao menos parte da quantia devida pela companhia aérea, cuja falência foi decretada em 2008. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso do ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, para cancelar a venda da Fazenda Piratininga. O imóvel, que pertencia a ele, foi transferida aos trabalhadores da companhia aérea e vendido por R$ 310 milhões. A decisão unânime, proferida ontem, é da 1ª Turma.

Segundo os ministros, não havia procuração de Canhedo que concedesse poderes para que seu advogado o representasse no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Por isso, não conheceram o recurso. O relator foi o ministro Hugo Carlos Scheuermann.

A dívida com 6,8 mil trabalhadores está em cerca de R$ 1,5 bilhão. Já foram pagos R$ 210 milhões dos R$ 310 milhões da fazenda, arrematada pelo grupo MCGL, que pertence aos donos da Teuto, Neo Química e Hypermarcas. O leilão na Justiça do Trabalho foi realizado no dia 15 de dezembro de 2010. Após a venda, o grupo depositou o sinal de R$ 60 milhões e três parcelas anuais de R$ 50 milhões.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada Jr, comemorou a decisão. Para ele, não cabe mais recurso e deve ser feito o pagamento em breve de parte da dívida dos trabalhadores. "Acredito que o pagamento deverá ocorrer de maneira homogênea, sem privilegiar nenhum trabalhador", afirma. De acordo com sua estimativa, os trabalhadores devem receber, em média, de 10% a 20% do valor devido.

O advogado da MCLG, Djalma Rezende, que também acompanhou o julgamento no TST, diz que essa decisão dá uma maior segurança ao negócio. "Os meus clientes compraram a fazenda em leilão na Justiça do Trabalho, com todas as garantias, e desfazer esse negócio seria um absurdo", afirma. Para Rezende, "Canhedo é um demandante, inconsequente, que entra com diversos recursos abusivos apenas para retardar o andamento do processo".

Além dos R$ 210 milhões já pagos, o advogado ressalta que o grupo já investiu mais de R$ 100 milhões na fazenda, que estava degradada, com cem funcionários. "Hoje, já são mais de 400 funcionários que trabalham em condições absolutamente dignas na Nova Piratinga", diz.

Ainda que o recurso tenha sido derrubado no TST por questões processuais, Rezende ressalta que, mesmo que entrasse no mérito, Canhedo não teria chance de reverter a venda. Isso porque os advogados de Canhedo alegavam no recurso que os sindicatos dos trabalhadores da Vasp não poderiam representar os funcionários no processo de execução. Porém, já há julgados do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TST que admitem essa possibilidade.

A fazenda foi vendida em razão de uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho. Ao assinar um acordo, Wagner Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária de seu grupo econômico pelos débitos trabalhistas da Vasp.

O advogado de Canhedo não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão do TST. (AA)