As
propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no
Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem
brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na
cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário
Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho
Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Ao participar
do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas
cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com
grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que
reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada
domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um
desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.
Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.
Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.
Na opinião do desembargador,
apesar dos avanços, os números do trabalho infantil ainda são
preocupantes no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (Pnad) de 2014 mostram que 3,3 milhões crianças e jovens,
entre 5 e 17 anos de idade, trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro,
cerca de 92 mil crianças se encontram nessa situação irregular. “Temos
cerca de 1 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. É um
número assustador”, disse ele, ao ressaltar que o número é
subnotificado.
Campanha
O tema da
campanha mundial deste ano foi proposto pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT), para dar visibilidade à existência do trabalho de
crianças e adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de
produção, em menor ou maior escala.
“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria empresa”, afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.
“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria empresa”, afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.
A procuradora ressaltou que a
exploração do trabalho infantil tem consequências funestas para o futuro
dessas crianças e para a sociedade como um todo. Dulce citou pesquisas
segundo as quais grande parte dos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas e muitos presidiários começaram a trabalhar ainda
crianças. “Uma situação de trabalho, além de tirá-lo da escola, afeta
seu desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade de uma vida com
dignidade. A problemática se desdobra, se não conseguimos erradicá-la na
fonte”, ressaltou a procuradora.
No domingo, como parte da
campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além de distribuição
de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce
irregular para crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da
capital fluminense. Na segunda-feira (13), conselheiros tutelares de
todo o estado vão se reunir no auditório da Arquidiocese do Rio de
Janeiro, para a debater estratégias de combate ao trabalho infantil e à
exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
*Colaborou a repórter Lígia Souto, do RádiojornalismoA Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
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