Começou a tramitar nesta quarta-feira (1º), no Senado, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 28/2016, que prevê realização de plebiscito
nacional, no primeiro turno das eleições municipais de 2016,
questionando o eleitor sobre a realização imediata de novas eleições
para presidente e vice presidente da República.
A proposta, de
autoria do senador Walter Pinheiro (sem-partido-BA), recebeu o apoio de
32 senadores. Pela PEC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o
responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o
eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem
ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de presidente
e vice-presidente da República?
De acordo com a PEC, se o número
de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou
superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio
para 30 dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.
O
senador Walter Pinheiro destaca a importância de proposta de emenda
constitucional para legitimar a convocação de plebiscito: “Para superar a
crise política em curso, o meio
hábil é a realização de um plebiscito, convocado por meio de uma
proposta de emenda à Constituição, o que mostra conformidade com o
previsto no art. 14, I da Constituição, que prevê essa forma de
exercício da soberania popular. Contudo, esse plebiscito, por sua
excepcionalidade, ultrapassa o disposto na Lei nº 9.709, de 18 de
novembro de 1998, que prevê a convocação dessa forma de consulta por
decreto legislativo. Um plebiscito convocado por uma maioria simples do
Congresso Nacional jamais poderia solapar o direito ao exercício do
mandato presidencial conquistado nas urnas. Já a sua convocação por meio
de uma proposta de emenda à Constituição poderia, num primeiro exame,
conferir a essa possibilidade uma legitimação prévia, sob o prisma
constitucional, como condição de validade”.
Apoio na internet
– A proposta sobre plebiscito foi inserida no portal e-cidadania do
Senado e os cidadãos podem opinar se apoiam ou não a PEC, clicando aqui.
A
iniciativa do plebiscito segue a mesma linha de proposições elaboradas
por um grupo de senadores que, recentemente, apresentou outra proposta,
a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro deste
ano. Em consulta no portal do Senado, mais de 80% manifestaram apoio à
proposta – 55 mil pessoas já participaram da consulta: 46.552 favoráveis e 9.216 contrários. Os cidadãos podem se manifestar, opinando aqui.
"A
consulta no portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir
para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos
da administração. A opinião dos cidadãos pode servir como uma pressão
popular, já que muitos senadores disseram que iam esperar a opinião das
pessoas para se posicionar", disse Walter Pinheiro.
O senador
também é autor da proposta de novas eleições com os colegas João
Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata
(PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF).
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