Consignados com FGTS terão teto de juros do INSS

Taxa máxima para aposentado é de 2,34% ao ano. Conselho definirá condições

O Dia

Segundo Moura Neto, decisão sobre operações só deve sair em setembro

O trabalhador demitido sem justa causa que usar o FGTS como garantia em empréstimos consignados deve ter juros máximos semelhantes aos cobrados de aposentados e pensionistas do INSS. O teto para essas operações de segurados da Previdência é de 2,34% ao mês. O Conselho Curador do fundo, formado por representantes do governo, trabalhadores e patrões, definirá as condições do empréstimo, ou seja, taxas mensais e o número máximo de parcelas cobradas. Para aposentados, o prazo máximo para pagamento é de 72 meses.

Segundo o coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Moura Neto, a decisão sobre as características dessas operações só deve sair em setembro. Pela Lei 13.313 sancionada pelo governo, os trabalhadores dispensados vão poder usar a multa de 40% do FGTS e 10% do saldo da conta vinculada para pagar o crédito consignado.

Mas o empregado que queira usar a modalidade como garantia para um empréstimo consignado ainda não vai encontrar essa opção no mercado porque o sistema que permitiria aos bancos criar a linha não foi desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Conforme a Agência Estadão Conteúdo, a Caixa ainda vai levar pelo menos mais dois meses para tirar do papel o uso do fundo como garantia para ter empréstimo consignado.

O banco informou que, nas próximas semanas, vai começar as “tratativas no âmbito técnico”, inclusive sobre a formatação do modelo operacional. Só então poderá estimar o prazo necessário para o desenvolvimento e implantação do novo serviço. “A Caixa destaca que já tem desenvolvido estudos e adotado medidas internas que independem da formatação do respectivo modelo operacional, de modo a favorecer a implantação mais qualificada desse novo processo”, explicou a instituição.

De acordo com Moura Neto, o conselho curador só quer bater o martelo sobre a taxa quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa.

Menos verbas para habitação

O setor de habitação terá menos recursos do FGTS no ano que vem. Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do fundo, Bolivar Moura Neto, os subsídios para habitação a fundo perdido, como os que são destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ficar abaixo do que foi liberado este ano. Em 2016, a previsão é que o FGTS libere R$ 13 bilhões para subsidiar a área.

O secretário disse não acreditar que os volumes de recursos sejam os mesmos em 2017. As prioridades ainda serão definidas para o próximo ano. Em 2015, pela primeira vez, o FGTS colocou dinheiro a fundo perdido para bancar a construção das moradias da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que beneficia famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Ao todo, foram repassados R$3,3 bilhões no ano passado. A utilização dos recursos do fundo se restringia a financiar, com descontos e juros mais baixos, as moradias das faixas 2 e 3 do programa.