O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (1°) a
possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas
eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding.
A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última
sessão do TSE este semestre.
A consulta sobre as chamadas "vaquinhas virtuais" foi levada ao tribunal
pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho
(PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas
físicas por transferência eletrônica de depósito.
Os ministros do TSE acompanharam por unanimidade o entendimento da
relatora da consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lembrou
que o tema já foi avaliado pela corte.
“Esta questão já foi respondida anteriormente em 2014, o relator
ministro Henrique Neves, no sentido de que somente podem ser realizadas
[doações] por meio de mecanismo disponível em sítio do candidato,
partido ou coligação. As questões postas aqui nesta consulta, a nossa
assessoria técnica também apontou, não são previstas na legislação de
regência da matéria. Então, como a questão já foi aqui debatida, está na
lei e não mudou com a legislação do ano passado, eu estou aqui votando
no sentido do não conhecimento da consulta”, disse a relatora.
Agilidade
No fim da sessão de julgamentos desta sexta-feira, o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados
durante o primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram
2.417 processos, incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e
acórdãos.
Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma
celeridade ainda maior. “No início de agosto, vamos tomar medidas que,
dentro do possível, racionalizem as nossas atividades”, disse ele ao
citar a possibilidade de antecipação da pauta de julgamentos para que
todos possam se preparar com antecedência ainda maior.
Gilmar Mendes pediu aos colegas que apresentem sugestões para serem
discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento dos
trabalhos na Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o
processamento adequado das matérias no âmbito do tribunal, uma vez que
estamos em constante aprendizado e há esse espírito de entendimento e
cooperação entre nós”, acrescentou.
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