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domingo, 28 de julho de 2013

Você já ouviu Falar em Contrato Marital?


Declaração de Convivência Marital 


Normalmente este documento é para uso no INSS, Convênios Médicos, Seguros, Clubes, entre outras, com a finalidade de firmar que a pessoa convive com outra a certo tempo.

Você deve tomar providencia onde o casal e as testemunhas (as testemunhas não precisam ser conhecidas) assinem a declaração, leva a um cartório mais próximo de sua residência e reconhece as assinaturas como verdadeiras, o cartório cobrará menos de 5 reais por cada assinatura que for reconhecida.

Qual a diferença entre: Declaração de Convivência Marital x Escritura de União Estável ? 

A declaração de Convivência Marital é um documento que o cliente do Cartorio Brasileiro ordena para justificar perante a empresa, convênios médicos, clubes,etc... que convive com certa pessoa, afim de ter algum benefício ou direito por lei.

A Escritura de União Estável, firma o compromisso entre o casal, podendo ser entre : 
homem e mulher,
ou homem com homem,
ou mulher com mulher,
onde são descritos ou não os bens, direitos, deveres, bens móveis e imóveis.
Na Escritura também se pode determinar que entre os companheiros da relação o que devem ou não ter obrigações maritais, além de determinar sobre pensão alimentícia, educação dos filhos deles ou de outrem, obrigações entre o casal, ou entre os filhos ou menores sobre a responsabilidade do casal.
A escritura ainda, substitui o casamento que não pode ser realizado em cartório de registro civil, por varios motivos e suas razões, uma delas quando entre o casal, um deles ou ambos, são casados com outra pessoa que não seja o companheiro da relação marital.

Contrato Marital "Contratação válida para pessoa física".

Esta declaração tem valor jurídico, podendo ser utilizadas em qualquer processo judicial, bancos, autarquias governamentais, consulados, embaixadas, preparação de documentos em cartórios,...Desde que as assinaturas estejam com firma reconhecida.

Esse contrato e fornecido gratuitamente aos sócios do STIMA, se informe-se!

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