TSE define prazo mínimo de 70 dias para plebiscito

O plebiscito sobre a reforma política no Brasil pode custar aos cofres públicos R$ 500 milhões, ou o equivalente à construção de 400 unidades de educação infantil, ou 100 escolas técnicas, ou mais de 40 quilômetros de corredores de ônibus, ou 16 hospitais bem equipados, ou 10.500 casas populares.

A estimativa foi discutida durante reunião da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, com os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal, ontem, em Brasília. Eles fixaram o prazo mínimo de 70 dias para organizar um plebiscito, a contar de 1º de julho. Com isso, o plebiscito poderia ser realizado em 8 de setembro, desde que o Congresso Nacional consiga aprovar o projeto sugerido pelo governo federal.

Para realizar o plebiscito o Congresso precisa aprovar um projeto de decreto legislativo, por maioria simples - ou seja, metade mais um dos presentes na votação.

APROVAÇÃO

A reforma política só poderá ser aplicada nas eleições de 2014 se for aprovada até o início de outubro. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças no sistema eleitoral devem esperar um ano para entrar em vigor.

No entanto, não há consenso em Brasília sobre os rumos da política brasileira. Depois de discutir com os líderes partidários sobre a proposta do governo federal de convocação de um plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que concedeu um prazo até a semana que vem para as bancadas debaterem internamente sobre o assunto.

DO PARÁ

Ou seja, excede o prazo estipulado pelo TSE e pelo colegiado de presidentes dos TREs. Ao ser informado sobre a decisão do presidente da Câmara, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Leonardo Tavares, se assustou: “então não teremos tempo”.

Ele explicou que, se o Congresso não aprovar esta semana não haverá prazo suficiente para realizar o pleito. “No caso do plebiscito no Pará, ele foi preparado com seis meses de antecedência. Assim tivemos tempo para prestar esclarecimentos à população, tempo suficiente para fazer um trabalho de divulgação sobre o que é um plebiscito”, explicou.

Na ata da reunião de ontem, que durou mais de três horas, o TSE ressalta que “atrasos na definição de tal consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida.”

Mas deputados e senadores já deram mostras de que não estão dispostos a dar andamento tão célere à proposta. Eles consideram que, com a ideia do plebiscito, a presidente jogou o problema para eles, deixando-os com a bomba na mão e livrando-se de críticas. Sem a aprovação nesta quarta, o TSE terá que novamente se pronunciar sobre um novo prazo para a realização do plebiscito.