TelexFree nega que recebeu autorização para voltar a atuar

Justiça /Circula nas redes sociais

A TelexFree negou, nesta segunda-feira, por meio de seu advogado, que foi autorizada pela Justiça a retomar suas atividades a partir de agosto. A afirmação foi dada ao site de VEJA depois que rumores começaram a circular na internet sobre a possível retomada da operação da empresa. “A TelexFree está cumprindo determinações judiciais que lhe são cabíveis e não houve nenhuma decisão neste sentido, de liberar a operação”, disse o advogado que cuida dos interesses da empresa no Acre, Alexandre Teixeira Rodrigues.

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A TelexFree teve os bens bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre após investigações apontarem para indícios  do crime de pirâmide financeira. O juiz Lois Carlos Arruda, da 3ª Vara Cível do Acre, que assumiu o caso nesta segunda-feira em substituição à juíza Thaís Borges, em férias, não foi encontrado para comentar o caso. 

No sábado, a companhia investigada por formação de pirâmide financeira, cujos bens foram bloqueados pela Justiça em junho, divulgou um comunicado afirmando que sua atuação é "economicamente viável".

Segundo a empresa, seus advogados ofereceram garantias de 660 milhões de reais para que a Justiça do Acre desbloqueie os bens dos sócios. "A TelexFree está se defendendo de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre e confia plenamente na Justiça Brasileira que certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro", diz o comunicado.

Contudo, a promotora do departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que acompanha o caso, disse ao site de VEJA que “não há a menor chance de a Justiça do estado aceitar a proposta”.

Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas, e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

Além da TelexFree, a BBom também teve seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na segunda, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O que é a Telexfree?

Trata-se de uma empresa que comercializava sistemas de telefonia por meio da internet (Voice Over Internet Protocol - VOIP) desde 2012. O modelo de negócio, segundo o site da companhia, é o marketing multinível - em que os vendedores ganham em cima do faturamento com a venda dos sistemas. Contudo, desde o início do ano, Procons de vários estados têm recebido denúncias de que a Telexfree é um sistema de pirâmide. Isso significa que, em vez de cada vendedor ganhar em cima do que vende, ganha um porcentual em cima dos novos vendedores que angaria para a rede. Em seu site, a Telexfree também informava que comercializava anúncios na internet.

A Telexfree brasileira tem algo a ver com a Telexfree Inc, dos Estados Unidos?

Em seu site, há a informação de que a "Telexfree é uma empresa americana que atua no mercado há 10 anos". Contudo, a Justiça não confirma que a companhia seja uma subsidiária da norte-americana. No site da Telexfree Inc, nos Estados Unidos, verifica-se a venda de um sistema de telefonia por meio de dados, assim como ocorre com a empresa nacional. Também é possível ser direcionado para um site em português, por meio da Telexfree americana. Contudo, não há indicações de que o modelo de atuação da empresa nos Estados Unidos seja baseado em pirâmide financeira.

Por que a Telexfree está sendo investigada?

Inúmeras pessoas entraram em contato com Procons para informar que a empresa não era transparente no que se refere à divulgação de seus dados e da rentabilidade do dinheiro investido por cada associado (assim são chamados os indivíduos que aderem à rede de vendas do sistema de telefonia). Muitos associados afirmaram ainda que a empresa não fazia os pagamentos sobre as vendas no prazo e na forma devida. Mas, apenas no final de junho, o Ministério da Justiça abriu um processo administrativo para investigar o caso.

Pirâmide financeira é crime?

Pirâmide financeira é uma prática proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular. Tal modelo de negócio é considerado insustentável, pois os participantes são remunerados somente pela indicação de outras pessoas para o sistema, sem levar em consideração a real venda de produtos. Em dado momento, o esquema se torna matematicamente impossível, diante da dificuldade em se atrair novos participantes. Com isso, os associados mais novos são lesados e não recebem retornos.

Sou um dos associados da Telexfree. Como posso ser ressarcido?

Caso fique provado que a Telexfree opera um esquema de pirâmide, os associados terão de ir à Justiça requerer seus direitos, alegando que foram vítimas de fraude e má-fé. O promotor do Ministério Público de Goiás, Hélio Telho, aconselha os envolvidos a guardar todos os comprovantes das operações que fizeram com a empresa - contrato, depósitos e pagamentos - para serem ressarcidos, pelo menos, de parte do dinheiro investido, conforme determinar a Justiça.

A empresa está falida?

Tal informação não é pública. Contudo, todos os bens da empresa e dos sócios foram bloqueados enquanto a investigação é levada adiante. A empresa pode não conseguir ressarcir seus associados se seu patrimônio for inferior ao dinheiro aplicado pelos integrantes da rede de vendas.

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