Cuidado com as taxas

Pesquisa realizada pelos técnicos da Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, entre os dias 4 e 9 de setembro, em dez estabelecimentos entre bancos e instituições de crédito, aponta grandes variações de taxas de juros de empréstimo. No estudo, foram aferidos os percentuais das taxas praticadas pelos agentes financeiros nas modalidades de empréstimo pessoal (CDC), consignado e cheque especial. As tarifas pesquisadas se referem à taxa máxima cobrada de pessoa física não preferencial, uma vez que um mesmo banco poder cobrar diferentes taxas de juros para a mesma modalidade de crédito, baseando-se, principalmente, no relacionamento entre o cliente e a instituição. Algumas instituições não forneceram as taxas de juros praticadas.

A maior variação foi verificada no crédito pessoal, modalidade CDC, onde a menor taxa foi de 3,50%, enquanto a máxima chegou a 7,76%, totalizando variação de 121,71%. Já a segunda maior variação foi verificada na taxa de juros do cheque especial, com variação de até 109,95%, com a menor taxa sendo de 6,33% e a maior, 13,29%. Para o empréstimo consignado a servidor público estadual, num prazo de 60 meses, a menor taxa encontrada foi de 1,39%, enquanto a máxima chegou a 1,99%, variação de até 43,17%.

CET 

De acordo com o Procon Goiás, a escolha da melhor instituição financeira não deve ser feita com base na taxa de juros, mas sim no Custo Efetivo Total (CET). Segundo a Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, em um contrato de empréstimo, o CET, parcelado em 15 vezes, pode chegar a 975,69%. Foi o que aconteceu com um consumidor que procurou o órgão para um cálculo revisional.

O consumidor contratou um empréstimo no valor de R$ 219,75, a ser pago em 15 parcelas de R$ 41,58, totalizando um montante de R$ 623,70 no final do período. Apesar da taxa de juros contratada de 15,40% ao mês, o custo efetivo total é de 17,16% ao mês (com a inclusão dos outros serviços como IOF, TC, etc.), o que equivale a 975,69% no período contratado.

Já que não há limite de taxas de juros no Brasil, o trabalho realizado pelo Procon Goiás nos cálculos de revisão de taxas de juros é fundamentado pela taxa média de juros, divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil (BC). A média de taxa de juros para a modalidade desse caso está, atualmente, em 6,01%. Após a elaboração do cálculo realizado pelo órgão, utilizando a taxa média de juros e retirando os juros sobre juros (capitalização), o valor da parcela passa de R$ 41,58, para R$ 19,61. Nesse caso, como se trata de ação revisional, o consumidor poderá fazer a tentativa de acordo por intermédio do Procon Goiás e, em caso de insucesso, deverá propor ação junto ao Poder Judiciário, de acordo com o órgão.

Consignado

Conforme constatado pelo Procon Goiás, a menor taxa de juros do crédito consignado para servidores do Estado de Goiás, no prazo máximo de 60 meses, é de 1,39%, enquanto a maior pode chegar a 1,99%. O baixo percentual de diferença pode dar a impressão que o impacto não será acentuado, independente da escolha, mas o órgão alerta para a necessidade de pesquisa. Por simulação, o Procon constatou que num empréstimo de R$ 5 mil, no prazo de 60 meses, com a menor taxa, o valor da parcela será de R$ 123,40. Com a maior taxa, o valor sobe para R$ 143,49. No final do período simulado, há uma diferença de R$ 1.205,40 (16,28%).

Venda casada

O Procon Goiás reforça o alerta de que a venda casada, além de infração ao Código de Defesa do Consumidor, configura crime nas relações de consumo. A atividade não é incomum. De acordo com dados do órgão de defesa ao consumidor, não é raro que aquele que contrata um empréstimo acabe adquirindo, sem conhecimento, algum outro tipo de serviço, como o seguro prestamista, por exemplo. Também é comum que, ao perceber a inclusão do seguro, o consumidor seja coagido a contratar sob alegação de correr o risco de ter o crédito recusado pelo banco.

Diante de uma situação como essa, o Procon afirma que o consumidor deve exigir a retirada do serviço, que não pode ser uma imposição. O órgão de proteção informa também que, sempre que for necessário, o consumidor pode, dentro da instituição bancária, acionar o disque denúncia do Procon Goiás (através do número 151), para que um fiscal possa fazer a constatação da irregularidade e, posteriormente, a autuação do estabelecimento.