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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Relator de ação sobre Dilma e Temer no TSE diz que não concluirá voto em 2016

Ministro Herman Benjamin disse que a fase de perícia sobre documentos da chapa ainda não foi concluída; ação do PSDB aponta suposto abuso de poder econômico em 2014.

ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação que visa cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014, informou nesta terça-feira (13) que não concluirá neste ano seu voto no processo.
Responsável pela ação, Benjamin disse que ainda não está concluída a perícia sobre documentos – relativos, sobretudo, a despesas da campanha.
Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cabe ao ministro supervisionar todas as investigações e, ao final, compor um relatório sobre as acusações.
Na ação, o PSDB aponta suposto abuso de poder político e econômico na campanha, com gastos pagos com dinheiro de propina desviada da Petrobras. O partido pede ainda que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa, seja nomeado para a Presidência.
Como relator do caso, caberá a Benjamin dar o primeiro voto no julgamento. A condenação ou absolvição dependerá ainda do votos dos outros 6 ministros do TSE.
Na sessão desta terça, Herman Benjamin agradeceu ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pelo apoio dado às investigações.
“Queria aproveitar para agradecer aos técnicos do TSE e pelo apoio de vossa excelência [Gilmar Mendes], que vem possibilitando avanço célere desses processos. Em menos de três meses, foram ouvidas 37 testemunhas e eu estive presente em praticamente todas, assim como o Ministério Público”, afirmou.
O presidente do TSE, por sua vez, afirmou que, independentemente do resultado, o processo “terá significado histórico ímpar”. “Porque será a primeira vez que se faz essa avaliação com cuidado. Vai contribuir para a melhoria, aprimoramento dos processos ligados às eleições”, afirmou.

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