Seja Seguidor do Nosso Blog

Translate

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Veja as questões trabalhistas que estão tramitando no Congresso Nacional


ACESSO GRATUITO PARA RÁDIO E TV PELAS CENTRAIS SINDICAIS
PL 6257/2009 – DEPUTADO VICENTINHO (PT-SP)
 
Deputado Vicentinho e Jarlis Adelino ambos do PT
Conteúdo
Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
Programa na TV e Rádio – assegura as centrais sindicais espaço nas emissoras de rádio e televisão. As emissoras ficam obrigadas a realizar dez minutos de transmissões gratuitas semestrais, que será distribuída proporcionalmente ao número de trabalhadores sindicalizados, com base no índice de representatividade divulgado pelo MTE. Os programas produzidos deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de: 1) discutir matérias de interesse de seus representados; 2) transmitir mensagens sobre a atuação
da associação sindical; 3) divulgar a posição da associação em relação a temas político comunitários; 4) Proíbe a divulgação de propagandas de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais ou partidários e a utilização de espaço para fins comerciais; e 5) beneficia as emissoras com direito a compensação fiscal.

Tramitação (CD) – aguarda parecer do relator, deputado Marcos Monte (DEM-MG), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.

fonte: www.diap.org.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.