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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Rapidinhas do Presidente

Caixa informa que 105 mil trabalhadores doméstico têm FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou sexta (5) que cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco, responsável pelo recolhimento do benefício, não tem estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação da PEC das Domésticas.
Enquanto a normatização da Emenda constitucional não é feita, nem todas as regras da Emenda passam a valer imediatamente. No caso do recolhimento do FGTS, os depósitos são facultativos.
Mais informações:www.diap.org.br

Ligação de telefone fixo para celular fica mais barata

As chamadas de telefones fixos para celulares estão mais baratas desde sábado (6). A redução foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As concessionárias Oi (Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel terão redução de 8,8% no valor das tarifas. A Telemar Norte Leste terá redução de 18,6%.

Servidores farão audiência no Senado
pela efetivação da Convenção 151

A efetivação da Convenção 151 da OIT, que garante data-base e negociação coletiva para os Servidores, mobiliza o funcionalismo em todo o País.
Um passo importante nessa luta será a audiência pública no Senado, terça (9), a partir das 9 horas. O local é a CAS - Comissão de Assuntos Sociais. A audiência é iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).
Há um impasse quanto à Convenção 151. Ela é reconhecida pelo governo brasileiro desde 2010, foi reafirmada pela Presidente Dilma, dia 6 de março, quando da 7ª Marcha das Centrais a Brasília, mas ainda não tem efetividade.
“A audiência no Senado, com as entidades do funcionalismo, tem a finalidade de buscar um meio pra fazer a Convenção 151 funcionar na prática, ser respeitada pelos gestores públicos e ampliar as garantias aos Servidores”, afirma Sebastião Soares, dirigente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).
Participações - Todas as Centrais Sindicais confirmaram presença na audiência pública. Entidades internacionais, como a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS), ligada à Federação Sindical Mundial (FSM) também participarão. Além do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e representantes do governo federal e da Câmara dos Deputados.
Pressão - Sindicalistas do setor público identificam pressões de governadores e prefeitos contra a Convenção 151. Outra questão que arrepia esses gestores é o direito de greve do Servidor.
Mais informações: 


Trabalhador impedido de entrar em audiência por causa do traje será indenizado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a União deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que foi impedido de participar de audiência por estar vestindo camiseta regata.
Na época, março de 2007, a sessão realizada na Justiça do Trabalho de Cascavel (PR) foi adiada por 20 dias em decorrência do fato. O Tribunal considerou o motivo do adiamento banal e causa de humilhação ao reclamante.
Trabalhador - Alegando ser pessoa humilde, o trabalhador disse que a regata era a melhor roupa que tinha, sendo também a vestimenta usada para trabalhar.
Mais informações:www2.trf4.jus.br

Jornal francês repercute abusos do McDonald’s no Brasil
A edição eletrônica do periódico francês Le Monde repercutiu, dia 25 de março, a decisão da Justiça Trabalhista do Pernambuco, que condenou a Arcos Dourados, franqueadora brasileira da rede de fast food, pela prática da jornada móvel variável.
O acordo, firmado dia 21 de março com o Ministério Público do Trabalho (MPT), estipulou o pagamento de R$ 7,5 milhões de indenização por dano moral coletivo e o fim da jornada abusiva. Clique aqui e confira a matéria do Le Monde.

Caixa registra 87% de aumento em depósitos na poupança

A poupança da Caixa Econômica Federal encerrou março com R$ 2,06 bilhões de captação líquida, que é a diferença entre os depósitos e as retiradas. O saldo é 38% superior ao registrado em março passado. No ano, o banco acumulou R$ 3,6 bilhões de captação líquida, crescimento de 87% em comparação ao valor verificado no primeiro trimestre de 2012. Fonte: Agência Brasil.

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