Em Brasília, Central protestará contra o projeto do lado de fora do Congresso enquanto, dentro do plenário da Câmara, em audiência pública dirigentes mostrarão o quanto a proposta prejudica classe trabalhadora.
A CUT tem mais uma etapa decisiva na luta contra o PL 4330 nesta quarta-feira (18), data em que será realizada a audiência pública sobre o projeto de lei que amplia a já nociva terceirização da mão de obra no Brasil. Na Comissão Geral, nome oficial da audiência, representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor e aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto. Será às 10h, no Plenário da Câmara dos Depudos, em Brasília.
“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirmou Sérgio Nobre, secretário geral nacional da CUT. “A batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores”, disse o secretário-geral.
A manifestação terá cutistas de todo o país, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre. Em ato no último dia 3 contra o 4.330, dirigentes e militantes da CUT sofreram forte repressão e até agressão por parte de policiais militares e da polícia legislativa. Os manifestantes foram barrados para não chegar ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde seria votado o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O protesto foi vitorioso, pois a votação do texto foi cancelada.
Caso seja aprovado como está, o PL 4.330 ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os trabalhadores contratados por terceirizados.
Quem é contra
De ministros do Tribunal Superior do Trabalho a toda a bancada do PT na Câmara (88 deputados), boa parte da sociedade organizada já repudia o PL 4.330. Após reunião com a CUT na terça-feira (10), em Brasília, os petistas, por unanimidade, decidiram votar contra o projeto. Durante o encontro com a bancada do PT, Sérgio Nobre e a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apresentaram dossiê e dados do Dieese que comprovam a precarização que a proposta promoverá, caso seja aprovada.
Dias depois de a bancada do PT na Câmara dizer não ao PL 4.330, os deputados do PSB também anunciaram, oficialmente, ser contrários ao projeto e a favor do arquivamento do texto de Sandro Mabel,
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que estará na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também manifestaram publicamente serem contra o PL 4.330. Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19 repudiaram publicamente o projeto da terceirização.
Ações da CUT contra o projeto
O PL 4.330, que é de 2004, foi desengavetado e está pronto para ser votado desde maio, inclusive com “sim” do relator Arthur Maia (PMDB-BA). A CUT luta em todas as esferas para derrubar a proposta, seja por meio do espaço de negociação que conquistou e que envolve governo, parlamentares e empresários, seja nas ruas, mobilizando a militância e informando a sociedade sobre nocividade do texto de Mabel.
“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirmou Sérgio Nobre, secretário geral nacional da CUT. “A batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores”, disse o secretário-geral.
A manifestação terá cutistas de todo o país, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre. Em ato no último dia 3 contra o 4.330, dirigentes e militantes da CUT sofreram forte repressão e até agressão por parte de policiais militares e da polícia legislativa. Os manifestantes foram barrados para não chegar ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde seria votado o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O protesto foi vitorioso, pois a votação do texto foi cancelada.
Caso seja aprovado como está, o PL 4.330 ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os trabalhadores contratados por terceirizados.
Quem é contra
De ministros do Tribunal Superior do Trabalho a toda a bancada do PT na Câmara (88 deputados), boa parte da sociedade organizada já repudia o PL 4.330. Após reunião com a CUT na terça-feira (10), em Brasília, os petistas, por unanimidade, decidiram votar contra o projeto. Durante o encontro com a bancada do PT, Sérgio Nobre e a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apresentaram dossiê e dados do Dieese que comprovam a precarização que a proposta promoverá, caso seja aprovada.
Dias depois de a bancada do PT na Câmara dizer não ao PL 4.330, os deputados do PSB também anunciaram, oficialmente, ser contrários ao projeto e a favor do arquivamento do texto de Sandro Mabel,
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que estará na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também manifestaram publicamente serem contra o PL 4.330. Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19 repudiaram publicamente o projeto da terceirização.
Ações da CUT contra o projeto
O PL 4.330, que é de 2004, foi desengavetado e está pronto para ser votado desde maio, inclusive com “sim” do relator Arthur Maia (PMDB-BA). A CUT luta em todas as esferas para derrubar a proposta, seja por meio do espaço de negociação que conquistou e que envolve governo, parlamentares e empresários, seja nas ruas, mobilizando a militância e informando a sociedade sobre nocividade do texto de Mabel.
Desde junho último, a CUT participa de mesa de negociação com parlamentares, empresários e governo, além de demais centrais. Essa mesa foi constituída por força da pressão dos trabalhadores. Vários atos e mobilizações organizados pela Central foram realizados nesse período em Brasília e em todo o Brasil. No seu site nacional e das suas 27 estaduais, a CUT tem campanha permanente que expõe a posição de todos os parlamentares sobre o projeto.
Mobilização e negociação juntas vêm conseguindo evitar a votação do projeto e multiplicar a posição da CUT contra o PL 4.330, além de informar sobre o estrago que a aprovação do projeto causaria à classe trabalhadora.
Mobilização e negociação juntas vêm conseguindo evitar a votação do projeto e multiplicar a posição da CUT contra o PL 4.330, além de informar sobre o estrago que a aprovação do projeto causaria à classe trabalhadora.
Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado em 2011, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de trabalho três horas semanal três horas maior e ganha 27% menos que os contratados para a mesma função. Também se acidenta mais e com mais frequência: a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam terceirizados.
Projeto "arrasa quarteirão"
- Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
Projeto "arrasa quarteirão"
- Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
- O texto afirma que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, serão diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso vai pulverizar as organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
- Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e retirada de direitos, costumeira nesse tipo de contrato de trabalho.
- Autoriza sem limites subcontratações de empresas o que já é chamado de “quarteirizando” e “quinteirizando" da relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
(Fonte: Vanilda de Oliveira - CUT Nacional)
(Fonte: Vanilda de Oliveira - CUT Nacional)
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