Ministro diz que contratos do Minha Casa barrados não têm novo prazo

Após barrar novas unidades do Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse nesta quarta-feira (18) não haver prazo para relançar novos contratos do programa na modalidade "entidades". Ele ressaltou, porém, que essa modalidade, afetada pelas portarias que ele revogou, representa entre 1% e 1,5% do programa e que o restante não será afetado.

A modalidade "entidades" é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos. Após uma seleção, elas recebem uma verba da Caixa para construir essas unidades. O valor médio de cada habitação é de R$ 70 mil.

“Nós vamos fazer, num momento próprio, um novo lançamento do programa Minha Casa Minha Vida entidades e, obviamente, ouvindo principalmente as entidades, mas baseados em critérios que essa administração conheça e possa ajudar a aprimorar esse segmento”, afirmou Araújo em uma entrevista coletiva para explicar a sua decisão de revogar as portarias. Ele acrescentou, porém, que não há prazo para isso.

Na terça-feira (17), o ministro revogou três portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para essas categorias beneficiadas pelo programa federal.

O ministério já havia divulgado uma nota à imprensa na noite de terça justificando a medida foi uma “cautela” e que não haveria recursos para atender às novas contratações. Nesta quarta-feira, Araújo reiterou que a nova fase iria gerar “falsas expectativas” nas entidades, que não iriam conseguir o dinheiro para as casas. “O programa vai sofrer ajustes que o traga para uma situação que não gere falsas expectativas”, disse o ministro.

Ele destacou, ainda, que o programa, que era uma das principais bandeiras dos governos petistas, continuará sendo uma prioridade e que, se a economia permitir, poderá até ser ampliado. “O programa Minha Casa Minha Vida é prioridade e será aperfeiçoado na medida em que a economia permita expansão”, afirmou.

Ele ponderou ainda que pretende rever todo o programa com objetivo de aperfeiçoá-lo, inclusive para agilizar a entrega das moradias. Segundo o ministro, desde o lançamento dessa modalidade do Minha Casa Minha Vida, em 2009, o governo petista havia anunciado a contratação de cerca de 61 mil unidades, mas apenas 7.500 haviam sido entregues até o final de março.

Duas das portarias revogadas pelo novo ministro permitiam a contratação de mais 11.250 casas que poderiam ser financiadas na zona urbana. Pelos cálculos do ministério, no entanto, as portarias davam margem para chegar a 34 mil contratos.

Segundo Araújo, haveria recursos para apenas cerca de 6.200 casas. A outra portaria revogada dispunha sobre os critérios para habilitação e requalificação de entidades para construir unidades na zona rural.

“Nós achamos que era uma regulamentação extensa e que a cautela impunha que, por ter sido essa portaria publicada no primeiro dia da administração [Temer], tinha que permitir que essa administração pudesse fazer a devida avaliação sobre esses critérios”, afirmou.