O valor é bem superior ao informado pela Oi na recuperação judicial.
Agência pediu ainda sua exclusão da lista de credores da empresa.
Oi deve R$ 20,2 bi em multas aplicadas pela anatel (Foto: Nacho Doce / Reuters)
A Oi deve R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O valor foi divulgado na noite desta quinta-feira (13) pela Anatel e é o
dobro dos R$ 10 bilhões que a empresa informou, em seu processo de
recuperação judicial.
Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história
do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas
bancárias e responsabilidades operacionais.
Segundo a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já
aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação. O
valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos
processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.
Em nota, a Anatel informou ainda que pediu a sua exclusão da lista de
credores da Oi. Segundo a Anatel, a dívida que a empresa tem com a
agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais e,
por isso, “não devem ser contempladas no Plano de Recuperação
Judicial”.
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De acordo com a agência, agentes públicos não têm autorização para
realizar negociações similares às de credores privados. “Os créditos
públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento
específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar
negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla
liberdade para dispor de seus direitos”, informou a Anatel.
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