Investigação apura irregularidades em doações para campanhas eleitorais
O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da
corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e
autorizou a abertura de processos para apurar supostas irregularidades
financeiras envolvendo o Partido Progressista (PP) e o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Os indícios de
irregularidades foram apontados por documentos enviados ao TSE pela 13ª
Vara Federal de Curitiba por meio do juiz Sérgio Moro, constantes dos
autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358, da qual a
ministra Maria Thereza é relatora.
De acordo com a decisão da
ministra, “a análise preliminar da volumosa documentação denota a
existência de fatos graves a exigir a devida apuração”. Entre as
informações enviadas pelo juiz Sérgio Moro há o depoimento do
investigado na operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa, que confirma o
repasse de valores aos dois partidos por meio de empreiteiras que
mantinham contrato com a Petrobras.
Além
do depoimento, existem recibos e comprovantes de transferências
bancárias e doações feitas a campanhas eleitorais que exigem análise
específica, conforme explicou a relatora em sua decisão. Segundo ela, há
indícios de práticas ilegais que denotam pagamento de propina
travestida de doação para partidos.
A ministra pediu investigação
também do PT. Caso as acusações de propina disfarçada de doação de
campanha sejam comprovadas, os três partidos podem até perder o registro
na Justiça Eleitoral.
Mendes havia pedido à ministra a abertura
de procedimento para investigar o PT. A ministra decidiu pela abertura
da investigação contra o Partido dos Trabalhadores, mas durante a sessão
de julgamento, pediu ao plenário do Tribunal que os três processos
fossem distribuídos livremente entre os ministros do TSE. Ela entendeu
que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor. Durante o
debate a respeito da questão de ordem apresentada, o ministro Henrique
Neves pediu vista.
No despacho de Mendes que abre os processos
contra o PP e o PMDB, o ministro lembra os pedidos de vista de Henrique
Neves e de livre distribuição feito pela ministra e diz que os processos
contra o PP e o PMDB devem ser distribuídos “na forma que vier a ser
definida pelo plenário”. As investigações, então, só terão início depois
que o plenário decidir sobre a questão de ordem apresentada. A previsão
é que o julgamento seja retomado no próximo dia 23.
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