PROJETO DE LEI EXIGE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO

Deputado Federal - MA Zé Carlos do PT

Depois de constatarmos em audiência pública que discutiu a “Educação do Campo no Brasil” que milhares de escolas do campo no país fecharam as portas por falta de políticas específicas para a Educação no Campo, protocolei esta semana na Câmara um projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo. 

Dados divulgados pelo Movimento Sem Terra, mostram que somente em 2014, mais de 4 mil escolas do campo fecharam as suas portas, sendo que, nos últimos 15 anos, mais de 37 mil dessas unidades encerraram suas atividades. E as regiões norte e nordeste do país lideram o ranking com mais escolas do campo fechadas. Só no ano passado foram 872 escolas fechadas na Bahia, 407 no Maranhão, 377 no Piauí, 375 no Ceará e 332 no Pará. 

Entendo que a manifestação do órgão normativo para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, seja esse fechamento definitivo ou por prazo superior a um mês, deverá considerar, não somente a justificativa da Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar, mas também a manifestação do Ministério Público local, órgão fiscalizador da lei.

Leia mais sobre o Projeto de Lei.

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