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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Câmara Municipal de Açailândia-MA Abre Trabalhos em 2019, Com Presidente Interino.

A Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia-MA, iniciou seus trabalhos legislativos no dia 04 de fevereiro de 2019, com o início do segundo biênio legislativo 2019/2020, com presidente Interino, Vereador Cesar Costa do PTC após liminar expedida por Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em decisão expedida pela sexta câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 
Em agravo Instrumento Interno Nº 0811144-55.2018.8.10.0000-pje

A Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal ao presente agravo interno, por consequência, a suspensão dos efeitos da eleição realizada, para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Município de Açailândia-MA (biênio 2019/2020), onde haviam eleito a mesa diretora para o segundo biênio, na oportunidade reconduziram o vereador Josibeliano Chagas Farias ao segundo mandato de presidente do legislativo municipal.

Com a suspensão imposta pela justiça do Maranhão da anulação da eleição realizado no dia 12/11/2018 a qual apresentou vicio, no procedimento eleitoral que elegeu a mesa diretora do poder legislativo municipal de Açailândia-MA, para o biênio 2019/2020, por ausência de publicação em órgão oficial conforme a Resolução nº 5 de 12 de novembro de 2018, a qual fixa a data e horário para a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia para o segundo biênio,  cabendo ao vereador mais votado nas últimas eleições (2016) a direção dos trabalhos até a realização de nova eleição.

A determinação da desembargadora Anildes, foi expedida no dia 28 de janeiro de 2019, anulando a referida eleição, tirando assim da presidência da casa leis o vereador Josibeliano Chagas Farias e dando a presidência provisória para o vereador Cesar Costa, que tomou posse interinamente no dia 31 de janeiro de 2019.

A Câmara Legislativa de Açailândia-MA, realizou sua primeira sessão ordinária na última quarta-feira 06, presidida por o Vereador Cesar Costa do PTC, até o momento o Vereador Cesar Costa não marcou a dataeleição.

Segundo informações do departamento Jurídico da Câmara Municipal de Açailândia-MA., Dr. Luis James, o presidente interino está trabalhando dentro dos prazos regimentais e irá convocar novas eleições para a mesa diretora da casa de leis o mais rápido possível, conforme determina a justiça.   

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