Por
69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou hoje (23),
em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma
Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A
PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos
políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com
representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem
no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022.
Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e
televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de
propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de
constitucionalidade.
Os partidos com representação no Congresso,
mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o
mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios.
Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda
sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não
contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o
Fundo Partidário.
A PEC também reforça a fidelidade partidária ao
estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o
mandato caso se desfiliem de suas legendas. Os suplentes e os eleitos
como vice perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também
mudarem de legenda.
A proposta reforça ainda a necessidade de os
partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A
mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os
eleitos possam mudar de agremiação sem perder o mandato.
Fim das coligações
Além
disso, a proposta acaba com as coligações partidárias para eleições.
Dessa forma, os partidos não poderão mais se unir para que os votos de
um candidato ajudem a eleger o candidato de outra legenda. O texto
prevê, porém, a possibilidade de que, após as eleições, eles se unam em
federações – no caso dos partidos com afinidade ideológica – que terão
atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem uma
legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções
partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições,
como no caso das coligações partidárias.
Embora favoráveis à
ideia do fim das coligações partidárias e da imposição de cláusulas de
barreira, os partidos de oposição tentaram aprovar emendas para que o
percentual de votos mínimo exigido para acesso ao tempo de televisão e
rádio fosse menor. Eles tentaram reduzir o percentual para 1% nas
próximas eleições, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas não conseguiram
aprovar a modificação. Por isso, votaram contra o projeto.
“Somos
a favor da reforma política no mérito, mas, diante dessa intransigência
deles [autores da PEC] em modificar um pouco a cláusula de barreira,
tivemos que nos posicionar contra. Nossa proposta reduziria o número de
partidos políticos para 17, apenas quatro a mais do que a proposta
deles. Salvaria exatamente os partidos de mais tradição ideológica, como
o PCdoB e o PPS”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Na
Câmara dos Deputados, disse a senadora, é possível que essas legendas
se unam ao chamado Centrão, que agrega vários partidos pequenos, para
tentar modificar a proposta ou até evitar sua votação.
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