o documento de acusação, o procurador José Perals, que
pediu o arquivamento do caso contra o atual presidente do Barcelona,
Josep María Bartomeu, por falta de indícios, cobra além disso 8,4
milhões de euros de multa para o clube espanhol e 7 milhões para o
Santos.
As autoridades também pediram dois anos de prisão para o pai de Neymar e
um ano para sua mãe, ambos pelo crime de corrupção, além de multa de 10
milhões de euros para cada um e outra de 1,4 milhão de euros para a
empresa dos pais, N&N.
Neste caso são investigados crimes de fraude e corrupção por causa de
uma denúncia do fundo DIS, que possuía 40% dos direitos federativos do
jogador e que se considerou enganado pelo quantia paga pelo Barcelona ao
Santos por sua transferência.
Por isso, o procurador pede aos acusados Rosell e Odílio Rodrigues,
ex-vicepresidente do Santos; assim como ao Santos e ao Barcelona, como
pessoas jurídicas, que indenizem de forma conjunta o fundo DIS em 3,2
milhões de euros em conceito de responsabilidade civil.
Segundo o procurador, "com a intenção de ocultar o custo real do
jogador" - depois foi revelado que o valor da contratação tinha
ultrapassado 83 milhões de euros -, Rosell, "agindo sempre em
representação do FC Barcelona", conversou com Rodrigues e com o pai de
Neymar "e projetaram fragmentar o pagamento da contratação do jogador
para formalizar uma série de contratos".
A contratação de Neymar aconteceu em dois momentos "diferenciados",
segundo a acusação. Em 2011, o Barcelona se comprometeu a pagar ao
atacante 40 milhões de euros para que jogasse na equipe catalã a partir
de 2014 e lhe deu um antecipação de 10 milhões, "impedindo que outros
clubes participassem livremente para a aquisição de seus direitos
federativos".
Este acordo se materializou em dois contratos nos quais há participação
do Barcelona, sob a representação de Rosell e Bartomeu - que então era
vice-presidente do clube - e do próprio jogador, seu pai e a empresa
N&N, que pertence aos pais de Neymar.
Os contratos foram assinados em 15 de novembro e em 6 de dezembro de
2011. Através do primeiro, o Barcelona se comprometeu, além de pagar
pela transferência 40 milhões, a dar a Neymar um salário de 36,1 milhões
em 5 anos, tudo isso para 2014, ano no qual o jogador deixaria de estar
vinculado ao Santos e o DIS já não teria os direitos.
No entanto, para conseguir antecipar para 2013 a contratação, Rosell
"decidiu dar quantidades superiores" a Neymar que, através "de seu pai e
agente", pediu um pagamento maior para se incorporar ao Barça, e também
cobrou o Santos "para que recebesse diretamente parte do preço derivado
da transferência dos direitos federativos, evitando desta maneira dar
ao DIS os 40% correspondentes".
Quando em 2013 foi divulgada a contratação, "o FC Barcelona decidiu
manter publicamente que a aquisição do jogador um ano antes do previsto
custaria ao clube" os 40 milhões inicialmente pactuados aos quais seria
preciso acrescentar 17,1 milhões pela aquisição dos direitos federativos
ao Santos, segundo Perals.
O DIS recebeu 40% dessa quantidade, mas "a quantia real da
transferência dos direitos federativos" passou de 25,1 milhões, por isso
o procurador considera que o fundo deve ser indenizado em 3,2 milhões
de euros.
Quanto a Bartomeu, Perals indica que sua mera condição como
vice-presidente do clube quando ocorreram os fatos "motivou que
assinasse alguns contratos", mas não se pode credenciar "sua
participação ativa na negociação".
O juiz responsável pelo caso, José de la Mata, decidiu arquivá-lo
porque considerou que as condutas denunciadas - os contratos de
transferência do jogador -, apesar de poderem ter "repercussões
esportivas, éticas e disciplinares", não se encaixam em um procedimento
penal.
O Ministério Público recorreu desta decisão, e por fim a Audiência
Nacional ordenou a De la Mata que processasse os investigados como
Perals tinha pedido, por observar indícios de crimes de corrupção entre
particulares e fraude.
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