Na decisão, juíza diz que infração é ‘repugnante’, mas elementos são ‘insuficientes’ para prisão de Victor Junqueira. Magistrada estabeleceu cinco medidas restritivas em favor da advogada Luciana Sinzimbra.
A Justiça de Goiás negou o pedido de prisão do piloto Victor Augusto do Amaral Junqueira, de 24 anos, filmado agredindo a então namorada, a advogada Luciana Sinzimbra, de 26, em Goiânia. No documento, a juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva diz que, por mais que a infração seja “repugnante”, elementos são “insuficientes” para a prisão. A magistrada estabeleceu cinco medidas cautelares (veja abaixo).
Medidas cautelares
Na decisão, a juíza estabeleceu cinco medidas cautelares que segundo ela, são “mais adequadas”. E afirmou que, caso Victor Junqueira descumpra qualquer uma delas, pode ter a prisão cautelar decretada.
- Proibição de mudar de domicílio sem comunicar o juízo previamente
- Proibição de sair da comarca onde mora, sem autorização judicial
- Cumprir as intimações da Justiça e polícia
- Comparecer de 20 em 20 dias à Justiça para informar atividades
- Proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte 24h após a intimação;
O advogado de Victor Junqueira, Romero Ferraz, informou ao G1 às 12h27 desta sexta-feira (4), que teve acesso ao documento há pouco tempo e, assim que tomasse conhecimento do teor dele, iria divulgar uma nota.
Na decisão, expedida na quinta-feira (3) pelo Plantão Forense, a juíza diz que a prisão cautelar só deve ocorrer quando há a comprovação de possibilidade de reiteração do crime ou de descumprimento de medidas cautelares o que, segundo a magistrada, não se apresenta neste caso.
“Por mais repugnante que seja a infração em tese cometida, e por mais que haja farta demonstração de autoria na pessoa do agente, tais elementos são insuficientes para justificar a sua segregação cautelar, já que a prisão antes da condenação não pode servir como instrumento de antecipação de eventual pena, nem de escudo social contra a presunção de potencialidade delitiva do indivíduo”, escreve.
A agressão foi filmada pela própria vítima no dia 14 de dezembro no apartamento em que Luciana mora. Victor, que é filho do ex-prefeito de Anápolis, Eurípides Junqueira, senta em frente à companheira e dá um forte tapa no rosto dela, que cai na cama (veja vídeo abaixo). Ela pede várias vezes para que ele vá embora, mas ele se recusa.
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