O ministro da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, afirmou que a proposta da equipe econômica do novo governo será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (3).
Segundo o ministro da Casa Civil, depois de tomar conhecimento de todas as questões, Jair Bolsonaro vai definir as estratégias de votação do tema no Congresso Nacional.
A apresentação será feita durante a primeira reunião ministerial do presidente com sua equipe nesta quinta-feira (3).
Ao ser indagado sobre os planos do governo de endurecer as regras de concessão de benefícios via medida provisória (MP) para combater fraudes, Onyx Lorenzoni disse que ainda não há decisão sobre o tema.
A equipe de Paulo Guedes já tem pronta uma MP que endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio reclusão, pago às famílias de detentos, informa “O Globo“.
O texto também prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente.
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