Líder do PT no Senado defende alteração na LDO

Brasília (AE) - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que, sem a aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o governo Dilma Rousseff não terá como pagar as emendas parlamentares previstas no chamado Orçamento Impositivo. O Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração na LDO com o objetivo de flexibilizar o superávit primário. 

O Legislativo ainda não aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares de deputados e senadores. Esse dispositivo está previsto na LDO, mas precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. 

Atualmente, os sucessivos governos liberam as emendas - usadas geralmente para os parlamentares levarem obras aos seus redutos eleitorais - quando querem, fazendo disso uma moeda de negociação política. 

Questionado se estava preocupado com a possibilidade de parte da base votar contra a alteração na LDO, o líder petista respondeu, em entrevista: Se houver esse posicionamento, e tenho certeza que não vai haver porque a base do governo tem agido de forma satisfatória, o governo não vai pagar emendas dos parlamentares do Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Segundo o líder do PT, governos e prefeituras deixarão de ter recursos para obras importantes. Ele disse ter certeza de que o Congresso vai tomar a opção para o País continuar crescendo. 

Em entrevista e em discurso no plenário do Senado, Costa negou que esteja fazendo chantagem com os aliados e até mesmo emparedando a oposição, a quem também pediu compreensão. Mas ironizou o tucano Aécio Neves (MG), que momentos antes, havia dito que o projeto de flexibilização do superávit primário era um atestado definitivo de fracasso da condução da política econômica do governo Dilma Rousseff. 

O senador insiste em pensar que está participando de uma campanha eleitoral. A eleição passou, ele perdeu, Dilma ganhou. Agora, é governar o Brasil, afirmou. No mês passado, Aécio Neves perdeu para Dilma a disputa pelo Palácio do Planalto.