Criação do Sistema Único de Trabalho é debatido em fórum

A discussão sobre a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centralizou o 3º Fórum Municipal do Mercado de Trabalho de Porto Alegre realizado ontem. Representantes do MTE apresentaram, no evento, os pontos que integram a proposta, elaborada por um grupo de trabalho e entregue em forma de projeto de lei em junho ao titular da pasta, Manoel Dias, questionada por entidades de classe. 

Representando Dias, o diretor do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas do MTE, Rafael Galvão, defendeu os itens do projeto. "O objetivo é a padronização e a integração dos sistemas públicos de emprego de todo o País, com a intenção de economizar recursos públicos", afirmou. Para isso, os principais tópicos da proposta tratam da sistematização dos sistemas e conselhos públicos de empregos, atualmente de atuação fragmentada, e a criação de um Fundo Nacional do Trabalho, que acolheria, entre outras receitas, o atual Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entre as responsabilidades, também seriam incluídas o fomento ao empreendedorismo, ao microcrédito e à economia solidária.

Além disso, a proposta também padroniza, como entidades deliberativas, os Conselhos Nacional, Estaduais, Distritais e Municipais (que, nesse caso, podem ser também resultantes de consórcios públicos entre municípios de pequena população), que já existem em algumas das instâncias. Todos eles seriam compostos de forma tripartite e paritária, envolvendo governos, empregadores e empregados, e as ações, que teriam de constar em um Plano de Ação elaborado por cada conselho, seriam financiadas por um modelo de cofinanciamento entre os entes federados, que teriam de criar também fundos próprios.

Entre as críticas ao projeto expostas no Fórum, foram levantadas questões como a falta de qualquer citação à saúde e à segurança do trabalho, além da prevalência da União nas decisões do SUT. "A ideia de criação de um sistema único é muito boa, mas temos que redesenhar algumas coisas se é para ter participação popular, como dizem pretender", comentou a secretária nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical, Ruth Coelho Monteiro. 

Auditores fiscais do trabalho, presentes na plateia, protestaram de forma efusiva pela falta de oportunidades para discutirem pontos da criação do SUT, tanto em nível federal, acusando o governo de não os receberem, quanto no próprio fórum, que, embora tenha aberto uma seção de perguntas escritas, não disponibilizou espaço para manifestações do público. Em setembro, um manifesto assinado por entidades de classe dos auditores e outros órgãos já havia se posicionado contra o projeto por estipular representação dos empregadores na definição da política de fiscalização, além de um alegado aumento na possibilidade de desvio de recursos públicos no sistema de financiamento fundo a fundo. 

Galvão disse que vozes discordantes precisam ser ouvidas, e admitiu que a forma como foi feita a proposta possa não ter sido a ideal para as discussões.