Julgamento de terceirização pelo STF causa expectativa no sindicalismo

A polêmica sobre a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações relacionadas à terceirização mobiliza as atenções do movimento sindical.

É a primeira vez que ações de terceirizações serão analisadas no STF e o setor empresarial joga pesado em prol da terceirização indiscriminada, que terá como consequência a precarização do trabalho. 

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, (DIAP), afirma: “Terceirização é matéria para a Justiça do Trabalho”. E diz mais: “Como no Congresso não prosperou a tese do setor empresarial, eles partiram para o Supremo”.

Inadequado - O advogado José Carlos Arouca, assessor sindical e ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), não considera o STF o foro adequado para decisões sobre o tema. “Isso é assunto para o Legislativo. O que o STF poderia fazer é determinar aos parlamentares a aceleração de um processo para construir uma lei definitiva, e que não lese o trabalhador”, sugere.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, concorda. Ele declarou ao jornal Valor Econômico, que “não é papel do judiciário intervir nessa questão”. Para o sindicalista, a discussão sobre a terceirização deveria passar por negociações entre trabalhadores, empresas e Sindicatos.

Salários menores - Dossiê produzido por CUT e Dieese em setembro de 2011, com o título “Terceirização e Desenvolvimento. Uma conta que não fecha”, mostra: o que estimula 98% das empresas a contratar mão de obra terceirizada é o custo mais baixo. Os salários dos trabalhadores terceirizados são, em média, 27,1% menores em comparação com os contratados diretos.

Tramitam no STF dois processos: um da empresa de celulose Cenibra (condenada a pagar R$ 2 milhões por terceirizações abusivas) e outro sobre terceirização de call centers de empresas de telecomunicações.

Mais informações: Sites das Centrais.