Rapidinhas do Presidente

Sadia é condenada a pagar R$ 20 milhões a trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Santa Catarina condenou a Sadia a pagar aos empregados da empresa em Chapecó (SC) o tempo destinado à troca de uniforme e deslocamentos entre a portaria da empresa e o vestuário. A condenação pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões e corresponde ao período de 2005 a 2011.

A decisão mantém sentença da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mais informações:

www.trt12.jus.br

Regulamentação da PEC das Domésticas avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou na segunda (17) audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas.

No evento, a auditora fiscal do Trabalho, Tânia Mara Coelho, destacou que a CLT foi a "fonte de inspiração" para as proposições elencadas na PEC, além de ressaltar que o "nível" dos participantes na discussão "ajudará aos encaminhamentos das controvérsias ainda existentes sobre o tema".

Mais informações:
www.diap.org.br

Equador aprova novo marco regulatório da mídia

O Congresso do Equador aprovou na semana passada projeto do governo de Rafael Correa, que proíbe a concentração de frequências de rádio e televisão e garante uma distribuição equitativa de frequências: 33% privadas, 33% públicas e 34% comunitárias.

A lei também cria a Superintendência de Informação e Comunicação – cujo papel será de vigilância, auditoria, intervenção e controle com objetivo de evitar abusos.

Ampliado crédito a produtores de alimentos

Os produtores de alimentos que pressionaram a inflação no início do ano terão acesso a mais financiamento agrícola. O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que esses produtores peguem até R$ 2 milhões emprestados nas linhas de financiamento de custeio agropecuário. Originalmente, cada agricultor podia financiar até R$ 800 mil.