Essa semana será importante para o vereador Jarlis Adelino (PMN) na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia-MA.
06 projetos de Leis de sua autoria já foram apresentados a comissão de constituição, justiça e redação final da câmara municipal só em 2019, sendo que apenas 01 já foi votado pelo plenário e teve aprovação dos vereadores por unanimidade, Projeto de Lei que dispõem sobre a regulamentação da propaganda sonora em carros de som.
O Vereador Jarlis Adelino, foi informado pelo departamento jurídico da Câmara Municipal de vereadores que os outros 05 projetos de lei de sua autoria que estão em tramitação, serão apresentados seus pareceres na próxima sessão ordinária prevista para a próxima quarta-feira 17, onde acontecerá a primeira votação.
Os projetos de leis precisão ser votados em dois turnos, para prosseguirem para o sancionamento do poder executivo, a segunda votação acontecerá apenas no mês de agosto, após recesso do poder legislativo.
Veja também todos os projetos de Lei do vereador Jarlis Adelino apresentados e sancionados pelo poder executivo municipal:
blog: http://projetoparlamentar.blogspot.com/
blog: http://projetoparlamentar.blogspot.com/
Vejam quais os projetos de Leis de autoria do Vereador Jarlis Adelino que estão em tramitação, podem assessar na integra pelos linques abaixo.
Projeto de
Lei dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos
comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local
visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas,
e dá outras providências. 
O Projeto obriga o Instituto de Previdência dos Servidores de Açailândia-MA, IPSEMA, à
apresentar, seu relatório fiscal anual, simplificado de 01 de janeiro a 31
de dezembro de cada ano,
o mesmo deverá ser protocolado na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30
de abril do ano subsequente. toda as responsabilidades serão exclusivas do presidente do IPSEMA,
cabendo inclusive afastamento de suas atividades (temporária e ou Definitiva)
caso não seja cumprida a referida Lei.
O Projeto de Resolução Parlamentar cria honraria para
parabenizar o Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro destaque do Ano, por
seus trabalhos prestados ao município. O Projeto é para estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano, em prol
da segurança de nossa comunidade aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem
a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
Projeto de Lei
que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página
oficial da Prefeitura e Câmara Municipal.
O Projeto obriga que os sites da prefeitura municipal de Açailândia e
Câmara de vereadores deverão publicar os Editais de Convocação feitos
pelos conselhos para eleições dos conselheiros, para conhecimento da sociedade.
Projeto de Lei
que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página
oficial da Prefeitura e Câmara Municipal.
O Projeto obriga que os sites da prefeitura municipal de Açailândia e
Câmara de vereadores deverão publicar os Editais de Convocação feitos
pelos conselhos para eleições dos conselheiros, para conhecimento da sociedade.
Dispõem que os laboratórios conveniados com o município sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou portadores de necessidades especiais, físicas e/ou mental em suas residências”.
Nossa cidade não poderia ficar de fora dessa luta das pessoas para terem melhor acesso aos serviços e nesse caso específico aos serviços de saúde, fazendo com que os laboratórios conveniados com o Município façam a coleta nas residências de idosos e deficientes físicos com dificuldade de locomoção.
Fonte: Assessoria Ver. Jarlis Adelino
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