9 abr (EFE).- A presidente Dilma Rousseff advertiu nesta quinta-feira que o projeto de lei de terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados não pode comprometer os direitos dos trabalhadores, nem desorganizar as relações trabalhistas.
"A questão da terceirização precisa ser abordada. A posição do governo é que a terceirização não pode comprometer os direitos dos trabalhadores. Não podemos desorganizar o mundo do trabalho", afirmou.
Na quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do polêmico projeto, apoiado pelas associações patronais e criticado pelos sindicatos, que amplia as possibilidades de terceirização de empregados para atividades-fim.
O projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. A discussão continuará semana que vem, quando as emendas serão discutidas.
O regime de terceirização é permitido hoje a serviços que não têm vínculo direto com o razao das empresas, como limpeza, alimentação, segurança e transporte, mas se a lei foi aprovada, poderá se estender a todas as atividades, incluídas ao propósito final da companhia.
Em conversa com os jornalistas no Rio de Janeiro, Dilma afirmou que o projeto de lei aprovado, contra a posição do governo, deve "garantir que as empresas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, paguem seus impostos".
A polêmica iniciativa foi apresentada pelo deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade (SD) e apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB.
Antes da aprovação do texto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior força sindical do país, anunciou uma "paralisação nacional" na quarta-feira, 15 de abril, contra o projeto de lei, por vê-lo como um "ataque" contra os direitos trabalhistas.
"Vamos cruzar os braços e faremos o esforço de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votaram a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora", afirmou o presidente nacional da CUT, Vágner Freitas.EFE
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