Senado lança livro sobre os 25 anos da Constituição Federal

O Senado Federal lançou nesta quinta-feira (3) livro sobre a evolução da democracia e da liberdade de expressão ao longo dos 25 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.

A publicação, coordenada por Marcos Emílio Gomes, tem artigos assinados por mais de 20 jornalistas dos principais veículos de comunicação do país e é uma parceria com as Organizações Globo.

“A Constituição de 1988, 25 anos depois – A construção da democracia e liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte” apresenta o registro, por meio de textos e imagens, de episódios marcantes do período do regime militar (1964-1985), do processo de elaboração da Constituição e chega até os dias atuais, ao retratar as manifestações que se alastraram pelas ruas do país em junho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou da cerimônia e defendeu os princípios democráticos adquiridos ao longo dos últimos 25 anos.

“Haveremos de interditar qualquer ensaio de iniciativa de controlar o livre debate no país [...]. A simples pretensão de abolir o direito da liberdade de expressão com qualquer pretexto é imprópria”, disse Renan.

Para o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo, a Constituição de 1988 garantiu que o brasileiro tenha “condições de se informar pelo meio que quiser”. “Teria assim, o cidadão, garantido pela nova Carta, os mecanismos de defesa para que não quisesse alguém encastelado no Estado achar que teria a capacidade divina de decidir pelo cidadão comum porque, talvez, se julgasse melhor do que ele”, declarou.

Impunidade

Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 após ter sido levado para Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), afirmou que, além dos avanços adquiridos com a Constituição de 1988, o país precisa evoluir no combate à impunidade.

Herzog comparou a morte do pai ao caso do pedreiro Amarildo, desaparecido após ser levado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

“Esse crime que aconteceu com o Amarildo é um crime dos agentes do Estado. E ele mostra uma coisa que precisa ser resolvida. Não é um tema da Constituinte, é um tema da Justiça, que é a Justiça em si, o julgamento. Há uma impunidade de agentes do estado massacrando pessoas por interesses políticos e econômicos e ficando impunes”, afirmou.