Após três anos, projeto do Plano Nacional de Educação avança no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (25) o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), PLC 103/2012. O texto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com o secretário de Formação da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, que é professor da rede pública de ensino do DF, a pressão feita pela categoria junto aos senadores foi fundamental para que a tramitação do PNE, parada há de três anos, tivesse continuidade. “A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) está com um acampamento há mais de 30 dias em frente ao Congresso, onde os trabalhadores da educação de todo o país se revezam para fazer visita aos parlamentares. Essa atuação surtiu efeito e, como ainda há um longo caminho a se percorrer, o trabalho terá continuidade”, afirma.

Rodrigues lembra que o texto aprovado na CCJ do Senado ainda não é o ideal, na avaliação da categoria. “Temos ressalva no que foi aprovado. Defendemos, por exemplo, que a destinação de recursos para a educação seja somente para a educação pública e não para a privada, como versa o texto”, avalia.

O PNE reúne em 20 metas o caminho da educação brasileira nesta década. O texto prevê, por exemplo, a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade, além da inclusão de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino. O texto ainda determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja destinado às políticas educacionais.

Secretaria de Educação da CUT Brasília