Paulo Cayres
Neste sábado (5), a Constituição brasileira completa 25 anos. É um marco para o Brasil porque em 1988 o Congresso Nacional, ao promulgar a nova Carta, também promulgou a democracia, reconquistada com a luta de trabalhadores (as), estudantes, intelectuais, donas de casa e setores progressistas da sociedade.
Para a classe trabalhadora brasileira, em particular, a Constituição representou significativos avanços, graças à mobilização empreendida pela recém-criada CUT e seus sindicatos de base para a coleta de assinaturas das emendas populares com as reivindicações trabalhistas.
Considero que houve avanços importantes, porque naquele Congresso Constituinte, que foi eleito em 1986, a bancada dos trabalhadores era minoritária (o PT, por exemplo, tinha 16 parlamentares). As emendas populares, se não integralmente, garantiram pelo menos parte das reivindicações. A jornada de trabalho é um exemplo: embora reivindicássemos 40 horas, ela foi reduzida de 48 para 44 horas (vale aqui lembrar que a jornada de 48 horas vigorava desde 1934!).
Outros exemplos importantes são, para citar alguns, o aumento da licença maternidade de 90 para 120 dias, o direito dos servidores públicos se organizarem em sindicatos, a multa de 40% sobre o FGTS, o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e a reconquista do direito de greve, que havia sido proibido pelo regime ditatorial que tomou de assalto o poder em 1964.
Nesses 25 anos, a classe trabalhadora e a sociedade – mais do que ampliar conquistas – asseguraram direitos constitucionais e democráticos que permitiram chegar em 2013 com um projeto de país voltado para o desenvolvimento social. E, graças à Constituição, conseguiu barrar os ataques do modelo neoliberal adotado nos anos 1990, que levou, por exemplo, a uma taxa de desemprego superior à casa dos 20%.
No entanto, é preciso destacar que muitas das reivindicações de 1988 ainda estão presentes, porque a mão de ferro do capital segue mais forte. Uma reforma agrária ampla, a estabilidade no emprego, a taxação das grandes fortunas e a democratização dos meios de comunicação são alguns exemplos.
Cabe lembrar também que, mesmo com direitos constitucionais assegurados – e avanços importantes obtidos depois pela luta de categorias profissionais em convenções coletivas, como jornada de 40 horas, licença maternidade de 180 dias, PLR etc. –, a classe empresarial continua jogando pesado e tenta desregulamentar a legislação trabalhista. O exemplo mais atual é a disputa gerada pelo projeto de lei 4.330, que permite a terceirização em todos os níveis.
Por isso, a classe trabalhadora e suas entidades de classe devem seguir atentas e unidas na defesa das conquistas obtidas com anos e anos de luta e por avanços em seus direitos.
2014 será um ano fundamental para nossos interesses. Com a eleição geral, haverá dois projetos de governo em disputa e nós sabemos em qual devemos votar. Sabemos que a escolha da nossa classe é pelo projeto que, nos últimos 10 anos, tirou 30 milhões de brasileiros da miséria, levou o país à condição de pleno emprego, ganhou respeito na comunidade internacional, investiu no desenvolvimento com valorização do salário mínimo e programas sociais, ampliou o acesso dos cidadãos ao ensino superior, só para pontuar algumas ações.
Mas outro desafio também é o de mudar a configuração do Congresso Nacional. Afinal, se os (as) trabalhadores (as) são maioria no eleitorado, porque a classe empresarial é maioria no Legislativo?
Assim, as entidades sindicais têm a tarefa de conscientizar os trabalhadores sobre a importância de seu voto, para que o Congresso Nacional seja, efetivamente, a Casa do Povo!
* Paulo Cayres é presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e conselheiro da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Para a classe trabalhadora brasileira, em particular, a Constituição representou significativos avanços, graças à mobilização empreendida pela recém-criada CUT e seus sindicatos de base para a coleta de assinaturas das emendas populares com as reivindicações trabalhistas.
Considero que houve avanços importantes, porque naquele Congresso Constituinte, que foi eleito em 1986, a bancada dos trabalhadores era minoritária (o PT, por exemplo, tinha 16 parlamentares). As emendas populares, se não integralmente, garantiram pelo menos parte das reivindicações. A jornada de trabalho é um exemplo: embora reivindicássemos 40 horas, ela foi reduzida de 48 para 44 horas (vale aqui lembrar que a jornada de 48 horas vigorava desde 1934!).
Outros exemplos importantes são, para citar alguns, o aumento da licença maternidade de 90 para 120 dias, o direito dos servidores públicos se organizarem em sindicatos, a multa de 40% sobre o FGTS, o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e a reconquista do direito de greve, que havia sido proibido pelo regime ditatorial que tomou de assalto o poder em 1964.
Nesses 25 anos, a classe trabalhadora e a sociedade – mais do que ampliar conquistas – asseguraram direitos constitucionais e democráticos que permitiram chegar em 2013 com um projeto de país voltado para o desenvolvimento social. E, graças à Constituição, conseguiu barrar os ataques do modelo neoliberal adotado nos anos 1990, que levou, por exemplo, a uma taxa de desemprego superior à casa dos 20%.
No entanto, é preciso destacar que muitas das reivindicações de 1988 ainda estão presentes, porque a mão de ferro do capital segue mais forte. Uma reforma agrária ampla, a estabilidade no emprego, a taxação das grandes fortunas e a democratização dos meios de comunicação são alguns exemplos.
Cabe lembrar também que, mesmo com direitos constitucionais assegurados – e avanços importantes obtidos depois pela luta de categorias profissionais em convenções coletivas, como jornada de 40 horas, licença maternidade de 180 dias, PLR etc. –, a classe empresarial continua jogando pesado e tenta desregulamentar a legislação trabalhista. O exemplo mais atual é a disputa gerada pelo projeto de lei 4.330, que permite a terceirização em todos os níveis.
Por isso, a classe trabalhadora e suas entidades de classe devem seguir atentas e unidas na defesa das conquistas obtidas com anos e anos de luta e por avanços em seus direitos.
2014 será um ano fundamental para nossos interesses. Com a eleição geral, haverá dois projetos de governo em disputa e nós sabemos em qual devemos votar. Sabemos que a escolha da nossa classe é pelo projeto que, nos últimos 10 anos, tirou 30 milhões de brasileiros da miséria, levou o país à condição de pleno emprego, ganhou respeito na comunidade internacional, investiu no desenvolvimento com valorização do salário mínimo e programas sociais, ampliou o acesso dos cidadãos ao ensino superior, só para pontuar algumas ações.
Mas outro desafio também é o de mudar a configuração do Congresso Nacional. Afinal, se os (as) trabalhadores (as) são maioria no eleitorado, porque a classe empresarial é maioria no Legislativo?
Assim, as entidades sindicais têm a tarefa de conscientizar os trabalhadores sobre a importância de seu voto, para que o Congresso Nacional seja, efetivamente, a Casa do Povo!
* Paulo Cayres é presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e conselheiro da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
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