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quarta-feira, 11 de abril de 2018

STJ manda investigação sobre Alckmin para Justiça Eleitoral de SP

Com a transferência para a Justiça Eleitoral, na prática, o STJ impede Alckmin de ser investigado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo

Geraldo Alckmin: colaboradores citaram repasse de recursos a Alckmin a título de "contribuição eleitoral" (Leonardo Benassatto/Reuters)
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi determinou nesta quarta-feira a remessa do inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para a Justiça Eleitoral paulista, informou a assessoria de imprensa do STJ.
Com a transferência para a Justiça Eleitoral, na prática, o STJ impede Alckmin de ser investigado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Há a possibilidade, entretanto, de compartilhamento de informações do Ministério Público Eleitoral ao grupo da Lava Jato.
O tucano responde a inquérito por suspeita de ter recebido doações eleitorais ilegais, informou a Procuradoria-Geral da República.
Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência do STJ para processar inquérito instaurado contra Alckmin, depois de ele ter renunciado ao cargo no último 7 de abril. Alckmin teve de se desincompatibilizar do cargo de governador para poder concorrer ao Palácio do Planalto.
A ministra do STJ atendeu a pedido que havia sido feito pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz. Nesse mesmo inquérito são investigados Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado do tucano, e Marcos Antônio Monteiro, um dos aliados de Alckmin.
O tucano negou qualquer irregularidade. “A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro e é só aguardar”, disse Alckmin, em evento público em Brasília.

Outros pedidos

O vice-procurador-geral da República também pediu ao STJ o envio de procedimentos que tramitam na corte e envolvem outros quatro ex-governadores. Além de Alckmin, Mariz Maia pediu o envio à primeira instância dos procedimentos envolvendo os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB), de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) e de Rondônia Confúcio Moura (MDB).
No caso de Alckmin, mais cedo, a defesa do presidenciável divulgou nota em que se dizia surpresa com o que chamou de “açodamento de setores do Ministério Público Federal”, após o MPF em São Paulo pedir à Procuradoria-Geral da República o envio do inquérito contra o tucano.
Na véspera, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo tinha enviado ofício à PGR solicitando o envio urgente do inquérito que estava no STJ e que apura o suposto recebimento de doações eleitorais ilegais por Alckmin com o envolvimento do cunhado do presidenciável.
O pedido foi feito porque com a renúncia de Alckmin ao cargo o tucano deixou de ter prerrogativa de foro junto ao STJ. O mesmo ocorreu com os demais governadores incluídos no pedido feito pelo vice-procurador-geral nesta quarta, que renunciaram aos cargos para disputarem as eleições.
“A defesa de Geraldo Alckmin se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal, já que o processo está tramitando normalmente e será remetido, em termo oportuno, para instância competente”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin, que representa o tucano, em nota publicada pelo ex-governador paulista no Twitter.
“Espera-se que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela (defesa de Alckmin) repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de ‘blindagem’ para o ex-governador.”

Decisão do STJ

Apesar do pedido para que o inquérito contra Alckmin fosse encaminhado à força-tarefa paulista da Lava Jato, caberia à ministra Nancy Andrighi, responsável pela investigação, a decisão.
O ofício enviado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo argumentava que qualquer procedimento envolvendo Alckmin deveria ser encaminhado ao MPF em São Paulo após a renúncia do tucano.
“Os signatários foram designados para atuar em conjunto nos feitos conexos, correlatos e/ou decorrentes da operação Lava Jato em São Paulo, sendo necessário, assim, que as investigações sob atribuição de Vossa Excelência sejam encaminhadas a esta força-tarefa com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”, afirmaram os procuradores no ofício.
Mas na resposta ao ofício da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Mariz Maia já apontara que o objeto da investigação é uma suspeita de crime eleitoral, que não estaria no âmbito da competência da força-tarefa, e que os promotores que atuam na Lava Jato em São Paulo não eram os procuradores naturais do caso.
(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília)

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