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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Os vereadores Jarlis Adelino e Ceará Apresentaram Projeto de Lei que Estabelece Normas Para Construção e Funcionamento de Postos de Combustiveis e Lava-Jato


PROJETO DE LEI Nº 02/2018  tem como autores 
Os Vereadores Jarlis Adelino e Josibeliano Chagas Farias
          

A Proposta Visa Regulamentar e Estabelecer Novas Normas para construção e funcionamento de postos de revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no município que também estabelecer normas para lava-jatos.

Os Parlamentares apresentaram o projeto n 02/2018 na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia realizada na noite dessa quarta-feira 18, o projeto foi lido pela mesa diretora e encaminhado para as comissões permanentes da casa de leis.

A Proposta de Lei conta com 18 artigos que trata desde a Construção, Meio Ambiente, tamanho, distancia entre postos e órgãos públicos,  normas administrativas entre outros.    



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