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segunda-feira, 27 de março de 2017

Vereador Jarlis Adelino, Apresenta Proposta de Lei que proíbe soltar pipas e similares em Açailândia



O Vereador Jarlis Adelino (PMN) de Açailândia, apresentou proposta de Lei Municipal que proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e similares em áreas públicas da cidade de Açailândia-MA, exceto em locais pré-determinados pelo Poder Executivo, como clubes, campos esportivos e localidades na zona rural.
O objetivo da norma é evitar acidentes entre os participantes da brincadeira e evitar acidentes.
São comuns pequenos cortes nas mãos, em dedos e outras partes do corpo por causa da prática de passar cerol (mistura de cola com vidro moído) nas linhas das pipas. Outro agravante, segundo o autor do projeto é a ocorrência de ferimentos em ciclistas, motociclistas e transeuntes.
Dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) mostram que por ano no Brasil acontecem 100 casos de acidentes envolvendo as linhas de pipa entre motociclistas. Desses, 25% são fatais. 

Conforme proposta de projeto de Lei uma vez aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, o texto classifica "os brinquedos que consistem em uma armação de varetas de bambu, de madeira leve ou outro material, coberto de papel fino, filmes sintéticos, telas de tecido ou assemelhado, e que se empinam por meio de uma linha, mantendo-se no ar".
O descumprimento da lei resultará em uma multa que vai de ½ (meio) a 01 (um) salário mínimo nacional vigente, cuja multa varia de R$ 468,50 a R$ 937,00, por cada conjunto de material apreendido e pode ser acrescentada de 50% a 100% a titulo de agravante.
Se o infrator for menor de idade, a multa será exigida de seus pais ou responsáveis. A infração será considerada gravíssima quando for utilizada linha de cerol em localidades de trânsito intenso de pedestre e veículos, vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações.
A lei proíbe também vender, expor e manter em estoque substâncias cortantes, como o cerol, em estabelecimentos comerciais. Com o descumprimento será aplicada uma multa ao proprietário do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento.
As pipas também são responsáveis em grande parte pela queda de energia elétrica. O material (papel, madeira e linha com cola) em contato com os fios da rede pode provocar curto circuito e até conduzir descarga elétrica ao seu praticante.
Segundo o vereador Jarlis Adelino, parte dos valores arrecadados com a aplicação das multas resultantes desta lei municipal será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em percentual a ser definido pelo Poder Executivo. A fiscalização será feita por órgãos indicados pelo poder executivo.
O projeto será apresentado e lido na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Açailândia-MA, que acontecerá na quarta-feira 29 de março do corrente ano, em seguida seguira sua tramitação normal pelas comissões permanentes da Casa de Lei. 
Fonte: Assessoria do Vereador Jarlis Adelino

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