Dilma assina MP que estende política do mínimo até 2019

A presidente Dilma Rousseff assinou, ontem, medida provisória que manterá a política de valorização do salário mínimo até 2019. A medida substitui o projeto de lei 7.469/14 aprovado há duas semanas, que estendia a valorização do mínimo para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo, evitando uma derrota do Governo na Câmara dos Deputados.

A assinatura da medida foi incluída de última hora na agenda da presidente e a proposta entrou em pauta ontem durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Os ministros haviam ficado de apresentar uma alternativa aos congressistas até hoje mas o Governo se antecipou.

A ideia é separar os debates. A MP trataria apenas da manutenção da política de atualização do benefício, como defende o Governo. Em contrapartida, a equipe da presidente sinalizaria ao Congresso uma negociação para o ganho dos aposentados e pensionistas.

Segundo relatos dos líderes, Levy colocou que a medida teria um impacto de pelo menos R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Porém, a oposição é contra a medida. “A presidente está tentando substituir o papel do parlamento”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA). O argumento do Governo seria de que o Congresso não teria tempo para terminar a votação antes de primeiro de maio.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo quis evitar uma derrota. “Trata-se de uma tática do governo de passar por cima do Congresso porque sentiu cheiro de derrota na questão dos aposentados. Já o líder do governista na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto decidiu editar a MP em razão de obstruções provocadas, segundo ele, pela oposição, em relação à votação da questão dos aposentados. Ele destacou a “congruência” entre as propostas do Congresso, do Governo e das centrais sindicais.

“Todos os aposentados vinculados ao salário mínimo têm a mesma valorização, o mesmo reajuste (que o MP propõe). O que a MP não dá é o reajuste para a outra parte (aposentados que ganham mais de um salário mínimo)”, afirmou.

Cálculo

O mecanismo de atualização do salário mínimo é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo a presidente, o conteúdo da nova MP é o mesmo e não se refere aos aposentados que ganham mais que o mínimo, cujo reajuste é baseado na variação da inflação.

Depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU), a MP passa a valer como lei e vigora por até 120 dias. A comissão especial formada por deputados e senadores analisa o texto e pode alterá-lo. Se o Congresso não votar a MP em até 45 dias, a medida tranca a pauta de votações até ser analisada. Caso ocorram modificações, o texto tramita no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV), mas precisará ser aprovado pelos Congresso. Em seguida, a presidente sancionará ou vetará a lei. (Das Agências)