Seja Seguidor do Nosso Blog

Translate

terça-feira, 14 de maio de 2013

Aposentadoria especial para garis é aprovada em comissão Lei Complementar do Senador do PT-RS Paulo Paim



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou quarta (8) projeto de lei complementar do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê aposentadoria especial para os trabalhadores na coleta de lixo, seleção de material reciclável e varrição de ruas.
O projeto também insere na lei o direito ao adicional de insalubridade de 40% da remuneração, atualmente regulado por portaria do Ministério do Trabalho.
Direito - Pelo substitutivo do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente, para ter direito ao benefício.

Mais informações:
www.diap.org.br

2 comentários:

  1. essa lei vale para a cidades do interior do estado do para?

    ResponderExcluir
  2. gostaria de saber se esta lei vale para o estado da paraiba? obg pela atenção

    ResponderExcluir

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.