Temer sanciona crédito suplementar de R$ 4 bilhões para DF, estados e municípios

Maior parte dos recursos tem origem em compensações financeiras pela produção de petróleo. Projeto foi aprovado pelo Congresso no mês passado

presidente da República, Michel Temer, sancionou neste domingo (6) um projeto que abre, no Orçamento da União, um crédito suplementar de mais de R$ 4 bilhões a serem transferidos para o Distrito Federal, estados e municípios.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. A maior parte dos recursos tem origem em compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

“Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, afirmou Michel Temer em seu perfil no Twitter.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da proposta será publicada no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (7).

Neste domingo, o presidente da República recebeu o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no Palácio do Jaburu. Os recursos que serão transferidos têm supervisão da pasta.

Em mensagem ao Executivo, o Ministério do Planejamento enfatizou que a abertura de crédito prevista no projeto não afeta a obtenção da meta fiscal fixada para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões.

Além disso, o ministério afirmou que a abertura de crédito está de acordo com a Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos. “Pois não amplia os limites das despesas primárias estabelecidos por Poder para o corrente exercício”, diz o órgão.