As empresas de telefonia celular terão de explicar para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seus planos futuros de desativar a internet dos usuários que consumirem todo o pacote de dados em um determinado mês.
De acordo com nota divulgada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, as prestadoras precisam respeitar o direito dos consumidores e devem, ao menos, informar “de modo antecipado” eventuais mudanças no contrato.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concorda com a possibilidade de cobranças sobre os planos já fechados com os clientes. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Eginardo de Melo Rolim, qualquer tarifa cobrada deve ser compatível com o retorno que a agência oferece. “É necessário que haja um novo contrato com os clientes”, defende.
Atualmente, as empresas praticam várias modalidades de cobranças pelo acesso à internet.O mais popular oferece te uma quantidade determinada de megabites. Se a cota for excedida, a empresa diminui a velocidade de navegação.
De acordo com a Anatel, as operadoras vinham anunciando seu interesse em cortar completamente o acesso à internet após o limite ser alcançado. A ideia já é aplicada nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.
No Brasil, os primeiros estados a receberem a mudança são o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A primeira a implantar o modelo será a Vivo para os planos pré-pagos. A modificação será efetuada no próximo mês. As operadoras Tim e Claro estudam a mudança. A Oi afirma, por meio de nota, que “a companhia está avaliando com atenção essa estratégia”.
O que muda
Ao invés da velocidade reduzida, as operadoras oferecem aos clientes um pacote adicional para o uso contínuo da internet ao terminar a franquia. Atualmente, o pacote mais utilizado na Vivo disponibiliza uma franquia de 75 MB, custando R$ 6,90 por semana. O adicional de 50MB custa R$ 2,99. (Com agências)
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