Advogados de direitos humanos pedirão impeachment de Roseana

Em a Assembleia acatando os argumentos da denúncia, o mandato de Roseana será cassado

Depois de terem notícia de violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que, de acordo com notícia do Estadão.com.br, registrou 62 homicídios desde 2013, oito advogados de direitos humanos devem apresentar nesta terça-feira (14) um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). A representação será feita ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB).

O grupo apresentou a denúncia com base no artigo 75 da Lei 1.079/50 e via de regra, a Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso. Igual prazo será dado à governadora para que apresente a sua defesa. Ela, segundo informações, tem maioria entre os 45 deputados estaduais. O objetivo é responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios.

Uma das autoras da ação, a advogada Eloísa Machado de Almeida, diz que o que aconteceu em Pedrinhas "é um ponto fora da curva”. “A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios, explica, acrescentando que está claro que a crise prisional é de fato, geral, mas que nem por isso deve ser encarada de forma generalizada para todos os presídios no que se refere aos crimes e as decapitações.

Segundo  Eloísa, que também é professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), dos pedidos de impeachment feitos à governadora, este é o único que se fundamenta em direitos humanos, pois arraiga-se no pressuposto de que “a governadora, como chefe do Executivo, tem que ser responsabilizada pelas violações graves ocorridas", afirmou. E ainda fundamenta; “a Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato, como o que ocorreu”.

Em a Assembleia acatando os argumentos da denúncia, o mandato de Roseana será cassado e primeiramente, a governadora é suspensa do cargo por 180 dias, quando o caso deve ir a julgamento no Tribunal de Justiça do Estado. Os advogados pedem também a perda dos direitos políticos de Roseana, fazendo, por exemplo, com que ela fique impedida de se candidatar a uma vaga no Senado, uma vez que ela não pode mais tentar a reeleição.

A Folha diz que o governo Roseana Sarney, em nota, continua afirmando que tem tentando solucionar da forma mais eficaz o problema conjuntural do Sistema Penitenciário do Maranhão e tem dado prioridade às questões que o envolvem.