Rapinhas do Jarlis Adelino

Avança a luta dos funcionários da rede de lanchonetes McDonald's contra o acúmulo de funções e outras irregularidades.

Nesta segunda (8), acontece em Brasília a primeira audiência da ação dedumping social contra o McDonald’s, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), junto com outras entidades sindicais.

A audiência ocorre na 22ª Vara da Justiça do Trabalho, às 14h15, com a presença de líderes sindicais que participam da campanha #SemDireitoNãoéLegal, lançada em fevereiro.

A ação de dumping social deu início à campanha, que reúne Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos na defesa dos direitos d os trabalhadores da rede McDonald’s no Brasil. As entidades denunciam a rede de fast-foods por diversos tipos de violações às leis trabalhistas, que levam à concorrência desleal no mercado.

Entre as violações, os sindicalistas apontam o pagamento de salários com valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei, horas extras não remuneradas, supressão dos intervalos para descanso, indícios de fraudes nas remunerações e no registro de horas, desempenho de múltiplas funções sem pagamento, ausência de horários regulares de trabalho e atividades insalubres sem o uso de equipamento de proteção individual.

Infrações - O advogado da Contratuh, Agilberto Seródio, disse à Agência Sindical que as entidades entraram com pedido para que a Justiça se manifeste sobre liminar protocolada em março, exigindo o fim do acúmulo de função. Ele informou que também será juntado ao processo documento obtido junto à divisão de fiscalização do Ministério do Trabalho, que registra a ocorrência de 2.235 autos de infração lavrados contra a rede de fast-food entre 2013 e 2015.

Durante a audiência as entidades apresentarão uma outra petição com levantamentos oficiais que confirmam as denúncias e que constarão como novas evidências.

Mais informações: www.contratuh.org.br

Audiências nos Estados debatem terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado divulgou o calendário de audiências que vão debater, em todos os Estados e no Distrito Federal, o projeto que regulamenta a terceirização e as propostas para o fim do fator previdenciário.

A primeira audiência aconteceu no dia 29 de maio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e reuniu mais de 500 lideranças trabalhistas e militantes sociais. Nesta segunda (8), haverá audiência em Florianópolis, às 14 horas. A próxima, sempre na assembleia legislativa, será dia 19, em Curitiba.

Ainda em junho, estão programadas audiências em Porto Alegre, dia 25 (às 14 horas); Rio de Janeiro, dia 26 (às 14 hora s); e São Paulo, dia 29 (às 10 horas). Em julho, serão realizadas reuniões em Recife, dia 3, às 14h30; em Fortaleza, dia 20; em João Pessoa, dia 23; em Manaus, dia 29; e, no dia 31, em Belém (pela manhã) e Macapá (à tarde). As demais capitais serão agendadas. Todas com  a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Fonte: www12.senado.gov.br