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segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

'Regulamentar mídia pode ser bom para liberdade de expressão', diz enviado da ONU

Reprodução
Presidente Dilma Rousseff propõe 'regulamentação econômica' da mídia brasileira
Uma regulamentação da mídia que garanta uma "multiplicidade de vozes" no espaço público pode ser positiva para o Brasil - como o é para qualquer democracia.
É a avaliação do advogado especializado em direitos humanos David Kaye, desde agosto enviado especial da ONU para liberdade de expressão.
Formado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, Kaye trabalhou por dez anos no Departamento de Estado americano e, desde 2005, é professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia em Irvine.
Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, ele faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito de buscar, receber e compartilhar informação estiver sob ameaça.
Em entrevista à BBC Brasil, Kaye comenta as diferentes formas de regulamentação da mídia aplicadas em vários países, entre eles o Reino Unido e os Estados Unidos, e como isto pode tanto favorecer quanto prejudicar a liberdade de expressão:
BBC Brasil - Qual é o papel da mídia para a liberdade de expressão?

David Kaye -
 É crucial. O artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos diz que todos têm direito a buscar, receber e compartilhar informação. Também está previsto aí o direito a receber informação correta de nossos governos e outras autoridades. Isso se refere não só a jornalistas, mas a qualquer pessoa que use qualquer tipo de mídia. Mas isso é muito mais difícil para indivíduos comuns do que para a imprensa. Por isso, a mídia é fundamental para a participação pública e para os valores democráticos. É difícil imaginar qualquer democracia sem imprensa livre. Então, quando falamos de qualquer proposta de regulamentação da mídia, devemos nos perguntar: ela preserva este espaço fundamental para a imprensa reunir e compartilhar informação
?

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