Fazenda prejudica FAT ao não reembolsar desonerações
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O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Quintino Severo, denuncia que o Tesouro Nacional, subordinado ao Ministério da Fazenda, deixou de reembolsar em 2013 cerca de R$ 22 bilhões ao FAT, referentes à perda de receita causada pela desoneração do PIS.
“Isso é preocupante. Estamos cobrando o governo para que crie uma lei clara, que obrigue o Tesouro a fazer o reembolso daqui pra frente”, afirma. A falta de repasse contraria promessa do governo, quando as desonerações passaram a ser aplicadas, em 2011.
Ameaça - Quintino lembra que a imprensa tem alardeado que o FAT tem déficit, mas ignora que o problema é um reflexo da desoneração do PIS. “O tom do noticiário aponta sempre na direção de que há excesso de gastos e má gestão”, comenta. “Sempre a mesma tentativa de pressionar pela retirada de direitos”, completa.
Fonte: www.cut.org.br
A ONG Repórter Brasil organizou um sistema para consulta de informações sobre flagrantes de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Os dados foram obtidos a partir de tabelas publicadas pelo Ministério do Trabalho desde 1995, quando o governo começou a adotar medidas para erradicação deste crime.
As tabelas das fiscalizações que resultaram em flagrantes estão disponíveis no site da ONG. Na página também foi disponibilizado um infográfico no qual é possível consultar os casos de escravidão por ano, unidade da federação e município.
Balanço - Entre 1995 e 2013 foram inspecionados 3.747 estabelecimentos. No total, 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas.
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