TJMA Mantém Decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia e 09 Vereadores Continuam Com Seus Mandatos Cassados em Açailândia

Desembargador Raimundo José Barros de Sousa. (Foto: Divulgação)

A pesar das manifestações realizadas por entidades em Açailândia ao longo da semana, o Poder Judiciário se pronunciou na noite desta quarta-feira (20), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo José Barros de Sousa, manteve a perda de mandato dos 09 (nove) vereadores de Açailândia que ocorreu por decreto legislativo.

Por antecipação de tutela (liminar), os 09 parlamentares que tiveram seus mandatos extintos no dia 18 de janeiro do corrente ano, por não terem sido empossados dentro do prazo regimental de 15 dias, entraram com uma ação na justiça de 1° grau em Açailândia, na tentativa de reaver a decisão proferida pela atual mesa diretora da câmara municipal de vereadores.

O juiz José Pereira Lima Filho chegou a determinar que o atual presidente da Câmara, Josibeliano Chagas Farias (o Ceará), anulasse os decretos que extinguiu os referidos mandatos, bem como a posse dos suplentes com ordem de até 48 horas dar posse aos 09 vereadores, fato que não ocorreu.

O Presidente da Câmara Ceará recorreu da decisão de primeiro grau junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que revogou a decisão do juiz de Açailândia. 

Os nove vereadores: Feliberg Melo Sousa; Cleones Oliveira Matos; Ademar Martins da Silva; Odacy Miranda da Silva; Erivelton Carlos Ramos Trindade; Lucas Alves Moura; Udenes Pereira da Silva Rodrigues; Robenha Sousa Pereira de Jesus e Thais dos Santos Brito Fritsche, seguem com seus mandatos cassados.

Na decisão do desembargador Raimundo José Barros de Sousa, sita que todos os parlamentares no caso os 09 foram notificados via WhatsApp, mas ainda assim não compareceram para tomar posse, o que acabou culminando nesse desfecho.

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