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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Justiça Federal suspende multa por faróis desligados em rodovias

A Justiça Federal em Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão começa a valer quando a União for notificada – não existe um prazo exato para que isso aconteça.
A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não tinha sido notificado da mudança até as 17h de ontem. Um possível recurso só será analisado quando o órgão tiver acesso à decisão.
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multassuperaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.
Em São Luís o trânsito se transformou num caos em algumas das principais avenidas, após um impasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) havia retirado agentes de trãnsito de alguns pontos de fiscalização, uma vez que o Plano Rodoviário do Maranhão estabelecia como rodovias, trechos das avenidas Jerônimo de Albuquerque, Gujajaras e Holandeses.
O Governo precisou recuar e revogar os pontos do Plano Rodoviário, para que as avenidas pudessem voltar a ser fiscalizadas por agentes da SMTT.
Lula Fylho, secretário municipal de Governo, informou que a lei que estabelecia vias da capital como MAs seria revogada para a municipalização dos trechos.

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