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Justiça Federal em Brasília suspendeu a cobrança de multa para
motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A
sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada
quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão começa a valer
quando a União for notificada – não existe um prazo exato para que isso
aconteça.
A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que não tinha sido
notificado da mudança até as 17h de ontem. Um possível recurso só será
analisado quando o órgão tiver acesso à decisão.
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol
baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O
descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de
habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a
Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias
federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas
foram aplicadas. No Distrito Federal, as multassuperaram em 35% o número
de autuações por estacionamento irregular.
Em São Luís o trânsito se transformou num caos em algumas das principais
avenidas, após um impasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura de
São Luís. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) havia
retirado agentes de trãnsito de alguns pontos de fiscalização, uma vez
que o Plano Rodoviário do Maranhão estabelecia como rodovias, trechos
das avenidas Jerônimo de Albuquerque, Gujajaras e Holandeses.
O Governo precisou recuar e revogar os pontos do Plano Rodoviário, para
que as avenidas pudessem voltar a ser fiscalizadas por agentes da SMTT.
Lula Fylho, secretário municipal de Governo, informou que a lei que
estabelecia vias da capital como MAs seria revogada para a
municipalização dos trechos.
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