Segundo balanço da agência reguladora, foram fiscalizados 101 veículos neste sábado (8.set.2018). Além do cumprimento da tabela, a ANTT também fiscalizou a documentação necessária para a realização do transporte de cargas.
As ações foram realizadas em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS) e Porto de Rio Grande (RS). Eis 1 balanço das autuações:
- 15 autuações referentes ao PEF (Pagamento Eletrônico de Frete);
- 38 autuações referentes ao vale pedágio, benefício pago aos motoristas autônomos para isentar o custo do pedágio do valor do frete contratado;
- 23 autuações referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga;
De acordo com a ANTT, 150 caminhoneiros foram orientados sobre a resolução que determina que contratantes, subcontratações e transportadoras serão notificadas quando for constatado o descumprimento dos valores da tabela.
O documento foi
publicado na última 5ª feira (6.ago) e deu respaldo para que a agência pudesse iniciar as fiscalizações.
De acordo com a lei, o contratante que descumprir os valores da tabela estará sujeito a indenizar o contratado. Os caminhoneiros estão recebendo 1 documento para que possam iniciar a cobrança dos valores devidos.
A agência estabeleceu que multa corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Por exemplo, se o valor mínimo do frete for R$ 100 e o caminhoneiro receber R$ 40, a indenização deverá ser de R$ 120 (o dobro da diferença, R$ 60).
A fixação dos preços mínimos foi uma das reivindicações atendidas pelo governo para pôr fim a greve dos caminhoneiros em maio.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Para multar as empresas, a ANTT ainda precisa aprovar 1 regulamentação definitiva sobre fiscalizações e penalidades.
A agência irá publicar uma minuta de resolução na próxima 2ª feira (10.set). Entretanto, o documento será submetido à audiência pública e poderá receber sugestões até 10 de outubro.
A ANTT também realizará uma sessão pública em Brasília para debater o assunto. A audiência está agendada para 9 de outubro, a partir das 14h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.